ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/RH Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2008 – DOU DE 10/7/2008

Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União, relativamente ao retorno ao serviço dos servidores e empregados beneficiados pela anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 34 do Anexo I, do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado pelo Decreto nº 6.222, de 4 de outubro de 2007 e tendo em vista o disposto na Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, bem como no PARECER CGU/AGU Nº 01/2007, aprovado pelo Advogado-Geral da União e pelo Presidente da República, respectivamente em 28 de novembro de 2007 e em 28 de dezembro de 2007, publicado no DOU de 31 subseqüente, resolve:

Art. 1º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União, deverão observar os procedimentos estabelecidos nesta Orientação Normativa quanto ao retorno dos então servidores e empregados públicos com anistia reconhecida nos termos da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Art. 2º Caberá ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão providenciar a publicação no Diário Oficial da União do ato de retorno ao serviço dos servidores ou empregados cuja anistia tenha sido reconhecida pelas Comissões constituídas pelos Decretos nos 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, e 5.115, de 24 de junho de 2004, com as alterações do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.

§ 1º Parágrafo único. Deferido o retorno ao serviço, a Secretaria de Recursos Humanos comunicará a decisão ao dirigente máximo do órgão ou entidade a que o anistiado estava vinculado, ou, em caso de extinção ou absorção de atividades, ao respectivo órgão ou entidade.
§ 2º O órgão ou entidade, no prazo máximo e improrrogável de trinta dias, contados da publicação do deferimento do reconhecimento da anistia, deverá notificar o servidor ou empregado para se apresentar ao serviço.
§ 3º A não-apresentação do servidor ou empregado no prazo de trinta dias contados do recebimento da notificação de que trata o parágrafo anterior implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 3º Será assegurada prioridade ao retorno para aqueles que se encontram desempregados ou que, embora empregados, percebem remuneração de até cinco salários mínimo.

Art. 4º O retorno do servidor ou empregado dar-se-á exclusivamente no cargo efetivo ou emprego permanente anteriormente ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, independentemente de vaga para o cargo ou emprego, mantido o regime jurídico a que estava submetido antes de sua dispensa ou exoneração, observados os seguintes critérios:

I - se servidor titular de cargo de provimento efetivo à época da exoneração, demissão ou dispensa, regido pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, será regido pela Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990;
II - se empregado regido pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, admitido na administração pública federal direta, autárquica e fundacional permanecerá regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-lei nº 5.452, de 1943), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de que tratam as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991; e
IV - se empregado de empresas públicas ou de sociedades de economia mista sob o controle da União, permanecerá regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-lei nº 5.452, de 1943), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de que tratam as Leis nºs 8.212e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991; e
V - se empregado, regido pelo Decreto nº 5.452, de1943, de empresas públicas ou de sociedades de economia mista, sob o controle da União, extintas, liquidadas ou privatizadas cujas atividades tenham sido transferidas, absorvidas ou executadas por órgão ou entidade da Administração Pública Federal permanecerá regido pelo Decreto-lei nº 5.452, de1943.

§ 1º O retorno deve ocorrer na mesma classe, nível ou padrão em que o empregado se encontrava quando de seu afastamento.
§ 2º No retorno a cargo ou emprego transformado, deve haver correspondência de atribuições, de grau de escolaridade exigido, de habilidades específicas e compatibilidade remuneratória.

Art. 5º No exercício da competência estabelecida no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão promoverá composição de força de trabalho utilizando os servidores ou empregados que retornarem ao serviço na forma deste Decreto, e determinará o seu exercício, prioritariamente, nos órgãos e entidades:

I - com necessidade de substituir força de trabalho terceirizada;
II - responsáveis por ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; e
III - que demonstrem necessidade de provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso público.

Parágrafo Único. Não haverá prejuízo dos direitos e vantagens devidos pelo órgão ou entidade de origem.

Art. 6º A cessão ou exercício dos servidores e empregados com anistia reconhecida ocorrerá mediante ressarcimento.

§ 1º A cessão ou exercício dos anistiados ocorrerá por prazo indeterminado, a critério do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 2º Na hipótese de retorno ao órgão ou entidade de origem, poderá haver novos exercícios com fundamento no Decreto nº 6.077, de 2007, a critério da administração.

Art. 7º O anistiado cedido ou em exercício fará jus apenas ao Auxílio-Alimentação de seu órgão ou entidade de origem.

Art. 8º O retorno ao serviço dos servidores e empregados somente produzirá efeitos financeiros a partir do efetivo exercício do cargo ou emprego, vedados a reintegração de que trata o art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o pagamento de qualquer parcela remuneratória em caráter retroativo, sob pena de responsabilidade administrativa.

§ 1º São considerados para os efeitos de progressão e promoção o tempo de serviço prestado no órgão ou entidade de origem, da data de investidura no cargo ou emprego até a data de sua exoneração ou demissão.
§ 2º Ressalvado o disposto no parágrafo anterior, o tempo de contribuição ou serviço apurado entre a data do desligamento e o efetivo retorno ao serviço, mesmo vinculado a regime próprio de previdência, contará apenas para os efeitos de aposentadoria e pensão.

Art. 9º Os atos praticados pelos órgãos Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União em desacordo com
esta Orientação Normativa deverão ser adequados às orientações expedidas, sob pena de anulação,
observados os princípios legais, em especial a ampla defesa e o contraditório.

Art. 10. A remuneração dos empregados de empresas públicas extintas, quando o retorno ao serviço ocorrer em órgão da administração pública que tenha absorvido as suas atividades, será aquela definida em lei.

Parágrafo único. O valor do auxílio-alimentação ao servidor de que trata o caput será aquele devido aos servidores efetivos do órgão ou entidade onde ocorrer o retorno ao trabalho.

Art. 11. Será tornado sem efeito o ato de autorização para retorno ao serviço se o servidor ou empregado não entrar em exercício no prazo de trinta dias contados do recebimento de notificação expedida pelo seu órgão ou entidade de origem.

Art. 12. O retorno ao serviço não implica em novo contrato de trabalho com o servidor ou empregado, devendo a unidade de recursos humanos providenciar o devido registro na Carteira de Trabalho, ou quando for o caso, nos assentamentos funcionais.

Parágrafo único. As anotações na Carteira de Trabalho indicarão:

I - a Lei em que se fundamentou a anistia, ou seja, a Lei n° 8.878, de 1994;
II - a Portaria que deferiu o retorno ao trabalho; e
III - a Portaria que determinou o seu exercício, se for o caso.

Art. 13. No retorno ao serviço do servidor ou empregado será submetido a prévia inspeção médica oficial.

Parágrafo único. Se o servidor ou empregado for considerado inapto para o trabalho caberá à unidade de recursos humanos:

I - encaminhá-lo para fins de realização de perícia medica do Instituto Nacional de Seguro
Social - INSS e submissão às normas e regulamentos do Regime Geral de Previdência Social, no caso de servidor ou empregado regido pela CLT; ou
II - encaminhá-lo para inspeção médica oficial, observando-se os procedimentos aplicáveis ao caso, conforme determinações contidas na Lei nº 8.112, de 1990, em se tratando de anistiado estatutário.

Art. 15. Fica revogada a ON SRH/MP no 1, de 14 de março de 2002.

Art. 16. Esta Orientação entra em vigor na data de sua publicação.

DUVANIER PAIVA FERREIRA
Publicada no DOU nº 131, de 10/7/2008

HOJE, DOU SEÇÃO 2 - PÁG 46, 14 DE JULHO DE 2008,
SAIU PORTARIA DE RETORNO PESSOAL DO SERPRO
Parabéns aos companheiros!!!

https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=14/07/2008&jornal=do&secao=2&pagina=46

Retorno dos demitidos por Collor está próximo
Luciano Pires - Correio Braziliense Comentários Avalie esta notícia

Publicação: 14/07/2008 08:11 Atualização: 14/07/2008 08:15 O governo federal resolveu acertar as contas com o passado e está decidido a quitar uma dívida histórica com o funcionalismo. Até o fim deste ano, todos os demitidos durante o governo Collor terão a chance de voltar ao trabalho. A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise dos pedidos de anistia, passou por modificações estruturais, ganhou novos integrantes e melhorou sua produtividade.

Até hoje, 14 mil servidores bateram à porta da comissão. Na CEI, de janeiro a junho deste ano, 3.175 pedidos foram analisados. Restam 11,4 mil. O número total de desligamentos feitos no início da década de 1990, no entanto, é desconhecido. Associações de ex-servidores e sindicatos acreditam que entre 25 mil e 40 mil pessoas deixaram a administração pública naquele período.

O trabalho é minucioso. Em salas cedidas dentro do edifício-sede do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), um grupo de técnicos, estagiários e advogados se debruça sobre fragmentos da vida profissional de milhares de brasileiros que tiveram de entregar o crachá e esvaziar as gavetas. Com o aval da comissão, e dependendo da necessidade e do orçamento, os órgãos podem convocar os servidores a qualquer momento.

Jaqueline Guimarães se emociona ao lembrar do dia em que foi mandada embora. Funcionária do protocolo do Ministério da Ciência e Tecnologia, sua demissão ocorreu em abril de 1990. Sem muita explicação, ela e dezenas de outros colegas tiveram o mesmo destino. “Nem sabia que o governo achava que eu era marajá. Foi tudo muito estranho, ninguém sabe direito porque aquilo aconteceu”, resume.

Passaram-se 17 anos até que em janeiro do ano passado Jaqueline foi finalmente reintegrada. No primeiro dia de retorno ao trabalho no ministério, antigos chefes e amigos da época vieram cumprimentá-la na porta. “Senti dificuldade de readaptação, claro, as coisas mudaram, mas com muito jeito acabei me acertando e conquistando as pessoas”, completa. A servidora afirma que, apesar de ter recorrido à CEI, onde o processo ainda está em curso, sua volta aconteceu graças a um mandado de segurança julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há relatos de anistiados que, assim como Jaqueline, optaram pelo Judiciário.

SITE WWW.SERVIDOR.GOV.BR
GOVERNO PUBLICA REGRAS DE RETORNO DOS ANISTIADOS COLLOR

Brasília, 10/7/2008 –Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/07) a Orientação
Normativa Nº 4 da Secretaria de Recursos Humanos/MP que estabelece procedimentos que
deverão ser tomados por órgãos e entidades da administração pública na readmissão dos
anistiados Collor, que tiveram o retorno aos órgãos de origem garantido pela Lei 8.878 de 11 de
maio de 1994.

O Ministério do Planejamento tem como prioridade no retorno dos anistiados a substituição de
terceirizados, o reforço dos órgãos responsáveis pelas ações do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e a composição dos quadros de servidores dos órgãos que necessitarem
de reforço da força de trabalho.
Os órgãos que irão receber os anistiados terão o prazo máximo de 30 dias a partir da publicação
da Portaria de retorno para convocar os servidores, que deverão se apresentar, no máximo, em
30 dias. Caso o anistiado não se apresente dentro do prazo estabelecido, perderá o direito de
retorno.

A reintegração deverá acontecer para o órgão de origem do servidor. Caso ele tenha sido extinto,
caberá ao Ministério do Planejamento fazer a recolocação do servidor e o cargo deverá ser o
mesmo ou similar ao exercido na ocasião da demissão. A remuneração terá efeitos financeiros
a partir do retorno do anistiado ao trabalho, não podendo, em hipótese alguma, ter efeito retroativo.
O regime jurídico deverá ser o mesmo ou o similar, caso a legislação tenha sido alterada durante
a ausência do servidor do cargo. Para os que eram regidos pela Lei 1.711, passa a valer a Lei
8.112 aprovada em 1990. Os servidores que eram amparados pelo Decreto 5.452 de 1º de maio
de 1943 (CLT) permanecerão no mesmo regime.

O tempo de serviço para aposentadoria e pagamento de pensão será calculado de acordo com
o tempo de contribuição ou serviço acumulado pelo anistiado entre seu desligamento e retorno
ao órgão. Para promoção e progressão na carreira, será levado em conta apenas o tempo de
serviço do servidor no órgão, ou seja, da data de sua entrada até a data de sua exoneração.
O Ministério do Planejamento tem a responsabilidade de publicação das Portarias de retorno,
que acontecem após a análise dos processos pela Comissão Interministerial (CEI). Após a
publicação, os órgãos e empresas deverão dar prioridade de retorno aos anistiados que estiverem
desempregados ou que receberem no atual emprego menos de cinco salários mínimos
(R$ 2.075,00).

O retorno dos servidores deve ser validado pela Comissão Interministerial Especial (CEI),
responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos anistiados. Existem
hoje na comissão 13 mil processos em análise. Desde o início dos trabalhos foram reintegrados
aos órgãos da União 462 anistiados. Conforme a Portaria nº 4/08, que nomeou os integrantes
da CEI, o prazo para a conclusão dos trabalhos termina no dia 8 de janeiro de 2009, podendo
ser prorrogado.

Rússia reage a escudo antimísseis
País ameaça "mudar posição estratégica" após EUA e República Tcheca firmarem acordo para base

Os Estados Unidos e a República Tcheca assinaram ontem em Praga acordo para instalar uma base de radares ao sudoeste da cidade. O acordo faz parte do plano americano de expandir seu chamado "escudo antimísseis" para o Leste Europeu.

Em reação, o Ministério do Exterior russo disse que, se o escudo vier de fato a ser implantado, será forçado a abandonar a diplomacia e a adotar meios "técnico-militares". No entanto, o embaixador da Rússia na ONU, Vitaly Churkin, disse não se tratarem de ações militares, mas sim de uma mudança de "posição estratégica".

Em 2007, o ex-presidente e atual primeiro-ministro Vladimir Putin dissera que o escudo altera o equilíbrio militar na Europa e que a Rússia poderia direcionar mísseis contra países europeus se o projeto seguisse em frente. Washington alega que o escudo protegerá os EUA e seus aliados europeus contra ataques de países inimigos, como o Irã.

O acordo em Praga derruba negociações anteriores entre Moscou e Washington para buscar alternativas que diminuíssem a preocupação do Kremlin de que as instalações sejam usadas para espionagem ou ataque aos sistemas de mísseis russos. Entre as propostas em estudo estava um sistema de defesa multilateral, com a presença de oficiais russos nas bases americanas.

Tchecos contra
Citado pela agência Reuters, o analista militar Pavel Felgenhauer disse que retórica russa busca pressionar o Parlamento tcheco, do qual depende a ratificação do acordo.

Como a coalizão governista de centro-direita tem apenas metade dos votos na Câmara Baixa e a oposição é contrária ao plano, a instalação deverá ser submetida à Casa somente após as eleições gerais de 2010.

O acordo brindado com champanhe pela secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, e pelo chanceler tcheco, Karel Schwarzenberg, foi recebido com o protesto de cerca de mil pessoas numa praça central de Praga. Pesquisas de opinião indicam que dois terços dos tchecos opõem-se ao escudo. A oposição, liderada pelos social-democratas, pedem um referendo.

Durante a Guerra Fria, a República Tcheca pertenceu à esfera de influência soviética. Nos anos 90, após o fim da URSS, o país aderiu à Otan, a aliança militar ocidental.

Polônia
O acordo de ontem em Praga é apenas um passo para a instalação do escudo, que recebeu em abril passado apoio da cúpula da Otan. Na mesma cúpula, porém, numa ostensiva concessão à Rússia, a aliança militar adiou os planos de buscar a adesão das ex-repúblicas soviéticas da Geórgia e da Ucrânia.

O projeto do escudo depende de um acordo com a Polônia, onde seriam instalados dez interceptadores de foguetes. Nesta semana, no entanto, o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, condicionou o tratado ao fornecimento ao país, pelos EUA, de sistemas antimísseis de curto e médio alcance.

Outro fator são as eleições americanas. O virtual candidato republicano, John McCain, caso eleito, levará em frente o plano. Já o rival democrata, Barack Obama, ainda não se pronunciou.

Com agências internacionais

Folha de São Paulo Irã promete resposta "esmagadora" se for atacado
Declaração de porta-voz do líder supremo marca escalada de tensão com Israel e americanos por causa do programa nuclear iraniano
Najmeh Bozorgmehr
James Blitz

O Irã ontem ameaçou retaliação contra Tel Aviv, navios americanos no golfo Pérsico e os interesses de Washington em todo o mundo caso sofra um ataque com o objetivo de paralisar o seu programa nuclear.

Em uma escalada das tensões entre o Irã e Israel quanto ao programa de enriquecimento de urânio de Teerã, um importante assessor do aiatolá Ali Khamenei, o líder espiritual supremo, não mediu palavras para definir como seu país responderia a qualquer agressão.

"O regime sionista está colocando os líderes da Casa Branca sob pressão para que encetem um ataque militar ao Irã", disse Ali Shirazi em discurso às forças navais da Guarda Revolucionária, a unidade militar de elite. "Caso eles façam algo de tão estúpido, Tel Aviv e a Marinha dos EUA no golfo Pérsico serão incinerados como alvos iniciais do Irã em sua primeira resposta esmagadora".

Não é a primeira vez que o Irã ameaça retaliação em caso de ataque. Mas o regime vem sendo mais específico quanto à forma que suas ações tomariam, e pela primeira vez apontou Tel Aviv como potencial alvo.

Os comentários de ontem não causaram impacto nos mercados financeiros nem no preço do petróleo. No entanto, a atenção internacional está concentrada na possibilidade de um ataque militar de Israel contra o Irã ainda neste ano.

Um importante diplomata da União Européia estimou nesta semana que as chances de um ataque são de "50%", em primeiro lugar porque Israel acredita que o Irã venha a dominar a tecnologia necessária a produzir uma bomba nuclear em 2010, e em segundo porque a possibilidade de que Barack Obama vença a eleição presidencial nos EUA privaria Israel do apoio necessário para um ataque como esse.

Diplomatas ocidentais dizem que, a partir do segundo trimestre do ano que vem, o Irã terá em operação mísseis antiaéreos adquiridos da Rússia que complicariam qualquer operação israelense contra as suas instalações nucleares.

O endurecimento na retórica se seguiu a uma decisão da marinha americana de conduzir exercícios militares no golfo Pérsico, na segunda-feira.

Washington também anunciou ontem a imposição de sanções unilaterais contra o Irã, entre as quais medidas contra um assessor do aiatolá Khamenei -Yahya Rahim Safavi, que serviu como comandante da Guarda Revolucionária.

As sanções afetam também Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi, identificado como cientista sênior do programa nuclear iraniano, e o grupo Tamas, uma empresa identificada pela ONU como responsável por estágios essenciais do programa, entre os quais o enriquecimento do urânio.
Tradução de PAULO MIGLIACCI

Novo mapa dos ricos no mundo
A fatia dos Estados Unidos no bolo dos milionários mundiais está encolhendo.

No ano passado, a população de milionários em países do chamado BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), considerados emergentes, aumentou quase cinco vezes mais rápido que a dos EUA. Foi a maior alteração em termos de criação de milionários desde que os dados da pesquisa começaram a ser divulgados, em 2003.

O número de milionários no Brasil, Rússia, Índia e China subiu 19% em 2007, contra 3,7% nos EUA, segundo relatório produzido pela Merrill Lynch e pela Capgemini.

Os EUA ainda dominam o cenário mundial dos muito ricos. O país conta com mais de 3 milhões de milionários, definidos através do critério de contar com um patrimônio para investimento de US$ 1 milhão ou mais. É um aumento de 100.000 ricaços em relação ao total de 2006.

Mas os países emergentes ficaram no ano passado com o grosso do crescimento no número de ricos. Brasil, China, Índia e Rússia produziram 133.000 novos milionários.

Indianos batem recorde
A população de milionários da Índia cresceu 22,7% ano passado, o ritmo mais rápido do mundo.

Brasil e China
He Guoqiang, membro do Comitê Permanente do Birô Política do Comitê Central do Partido Comunista da China fará uma visita oficial a Brasília, nesta terça-feira. O embaixador chinês, Chen Duqing é quem vai recebê-lo. He Guogiang virá acompanhado de uma delegação oficial composta por seis pessoas, entre elas, o ministro do Departamento Internacional do Comitê Central, Wang Jiarui. No roteiro da visita está a Câmara dos Deputados, onde os chineses irão expressar a relevância da parceria estratégica entre os dois países.

Oportunidades de Negócios
Ainda dentro do assunto sobre o crescimento do mercado chinês, acontece às 9h, na Fibra, o seminário Oportunidades de Negócios na China. O evento será promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e realizado pelo Secretariado Permanente do Fórum para Cooperação Econômica e Comercial da China e Países de Língua Portuguesa.

Jornal do Brasil INFORME JB
Sobre petróleo, dinheiro e armas
Leandro Mazzini

Teorias da conspiração permeiam as confabulações populares em se tratando de interesses dos Estados Unidos. Os EUA sempre monitoraram informações dos outros. Como o petróleo no Brasil. A reserva americana vai durar poucos anos. Daí a necessidade de ocupação do Iraque, grande produtor, e das boas relações com a Arábia Saudita.

Os EUA vão reativar sua IV Frota no Cone Sul. Um porta-aviões modelo Nimitz vai navegar por águas latinas, inclusive brasileiras. Carrega até 90 caças e alguns submarinos nucleares. O combate ao crescente terrorismo foi a justificativa. O Nimtiz surge junto com a descoberta do megacampo de Tupi. Há três meses, dados secretos sobre essas reservas foram roubados no Rio. A PF tratou como furto comum. Cheney tem participação na empresa que cuidava do transporte desses dados no Brasil, em parceria com a Petrobras. Acionista de petrolíferas, foi Cheney quem fez o maior lobby para a reativação da IV Frota. Até que o primeiro barril extraído de Tupi prove o contrário, tudo não passa de conspiração.

Jornal do Brasil Leme pede o fim da favelização
Associação e ONG fazem reunião com moradores e autoridades para acabar com a violência

Cansados da rotina de violência, moradores do Leme decidiram cobrar uma solução para a falta de segurança no bairro diretamente do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Ontem, em reunião com autoridades estaduais da área e também do meio ambiente, eles debateram os problemas que o bairro vem enfrentando e a sensação de insegurança que se instalou na região há mais de um ano.

– Aqui tem tiroteio dia e noite, a situação chegou a tal ponto que alguns moradores chegaram a pensar em blindar suas janelas ou até mesmo deixar o bairro – declarou o presidente da associação de moradores do Leme, Francisco Chagas. – Mas blindar as casas é resolver uma situação individual. Temos que eliminar o problema na base. Por isso esta reunião.

Em carta enviada ao governador Sérgio Cabral, no início de junho, o movimento sócio-ambiental independente dos moradores do bairro, o SOS Leme, mostrou a preocupação com as invasões nas áreas florestais e terrenos privados, já que a infraestrutura do bairro não comporta a ocupação desordenada do solo e o crescimento descontrolado de sua população. Ainda na carta, o grupo afirma que o poder público não pode mais se manter calado diante destes fatos ligados à Segurança e Meio Ambiente.

– O Leme é um bairro pequeno e nós queremos saber quais as propostas do governo para resolver o nosso problema – destacou o coordenador do Movimento SOS Leme, Sebastian Archer. – Queremos relatar nesta reunião o que vem ocorrendo no bairro em função de uma guerra. Mas não queremos falar só de segurança, por isso contaremos, também, com a presença de representantes da Secretaria Estadualç do Meio Ambiente e Assistência Social.

Sitiados pela guerra
Nos últimos quatro meses, os moradores do Leme vêm se sentindo sitiados pela guerra entre quadrilhas de traficantes rivais nos morros do bairro. Freqüentes, os tiroteios pela disputa do controle dos morros da Babilônia e Chapéu Mangueira não apenas assustam como vêm tirando os moradores das ruas, principalmente à noite.

A disputa nos morros teve início em abril quando traficantes de uma quadrilha, ligada à favela da Rocinha, em São Conrado, invadiram e expulsaram o grupo rival, que dominava as duas comunidades no Leme. Desde então, os confrontos têm sido constante. No pior deles, em pleno feriado de Corpus Christi, a guerra chegou ao asfalto. À noite, depois de uma invasão pela mata, até um espetáculo no Teatro Villa-Lobos, na Avenida Princesa Isabel, teve que ser cancelado.