Folha de São PauloMinistros pressionam aliados a aprovar MP do salário mínimo A mais de uma semana da votação do salário mínimo no Senado, os ministros já começaram o corpo-a-corpo para aprovar a medida provisória que fixou esse valor em R$ 260. A oposição acusou o governo de estar fazendo uma manobra para adiar a votação.A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o valor de R$ 260. No Senado, porém, a oposição acha que o valor de R$ 260 não passa, já que alguns senadores da base já disseram que vão votar contra. Para ser aprovada no Senado a medida provisória precisa de maioria simples, com um quórum de 41 senadores. Em busca de votos, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) se reuniu com dois senadores da base ontem, Aelton de Freitas (PL-MG) e Paulo Elifas (PMDB-RO), e jantaria com Cristovam Buarque (PT-DF). Ele também recebeu um telefonema do ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), convidando-o para ir ao ministério: "Fico até contente, depois de cinco meses que saí do governo eles estão me procurando agora", disse Cristovam, demitido do ministério por telefone.Palocci vai hoje ao Senado às 8h30 se encontrar com a base aliada. Na próxima terça, está prevista a visita do ministro Amir Lando (Previdência), que é do PMDB, maior bancada da Casa. A votação do salário mínimo está prevista para a próxima terça-feira. O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) acusou o governo de estar fazendo uma manobra para adiá-la e votar a matéria em data que não será pré-definida. "Vamos votar em dia certo para não acobertar a covardia daqueles que não querem mostrar publicamente seu voto alegando viagem para se ausentar", disse. O vice-presidente José Alencar disse que a legenda tem que demonstrar coesão nas "questões de maior importância" para a "administração pública", o que foi entendido como um recado aos senadores liberais que ameaçam votar contra a MP do mínimo.
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CLIPPING DIÁRIODiretoria de Imprensa e Divulgação - Coordenação de Comunicação Social(61) 321-0288 - www.cspb.org.br - secom@cspb.org.brCorreio BraziliensePalocci explicará mínimo a senadores- Brasília - O governo vai começar nesta segunda-feira no Senado Federal as negociações para convencer parlamentares da base aliada a aprovarem a Medida Provisória que fixou o salário mínimo em R$ 260. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, vai pessoalmente ao Senado para apresentar às bancadas dos partidos aliados números e justificativas que levaram o governo a reajustar o mínimo em R$ 20. Segundo a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), a visita do ministro Palocci será o início da ofensiva dos aliados para a aprovação da MP do mínimo. “O PT vai fazer o mesmo trabalho que fez na Câmara. Nós não iremos zerar (os votos contrários na base aliada), mas estou convencida de que não será o número que está por aí”, disse a senadora. Ideli Salvatti adiantou que na semana que em será a vez do ministro da Previdência, Amir Lando, visitar as bancadas aliadas no esforço para aprovação dos R$ 260. A ida de Lando ao Senado, na avaliação da senadora, vai servir como ponte com os parlamentares do PMDB – que estão rachados sobre a aprovação da MP. O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por exemplo, já anunciou que vai votar contra os R$ 260 fixados pelo governo federal, mesmo com novos argumentos do Executivo. “Eu não voto. O Palocci está sendo considerado o ‘melhor’ ministro por ter esmagado a Câmara na votação do mínimo, mas não vai esmagar o Senado”, afirmou.PFL decide se pune deputados que votaram a favor do governo- Brasília - A executiva nacional do PFL deve decidir esta semana se vai punir os dois deputados pefelistas que votaram com o governo a favor da medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 240 para R$ 260. Os parlamentares mineiros Cleuber Carneiro e Lael Varela votaram a favor da MP contrariando o fechamento de questão do partido favorável à proposta de um reajuste maior de R$ 275. A executiva nacional decidiu abrir processo disciplinar contra os deputados, depois que o vice-líder do partido, deputado Onyx Lorenzoni (RS), deu entrada a uma representação contra os congressistas. O líder do partido na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (BA), defende a punição dos parlamentares que contrariaram as diretrizes partidárias. O processo disciplinar pode resultar desde uma simples advertência, à suspensão partidária por três meses e à expulsão dos congressistas. O relator do processo será o senador Demóstentes Torres (GO).
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CLIPPING DIÁRIODiretoria de Imprensa e Divulgação - Coordenação de Comunicação Social(61) 321-0288 - www.cspb.org.br - secom@cspb.org.brCorreio do povoPrevidência e Trabalho Escravo estão na pauta da semanaO presidente da Câmara, João Paulo Cunha, confirmou nesta segunda-feira que a PEC Paralela da Previdência (227/04) e a PEC do Trabalho Escravo (438/01) estão na pauta do Plenário desta semana, mas adiantou que, se não houver quorum para votá-las, outros projetos do Executivo deverão ser apreciados.Os deputados terão de votar nesta semana a Medida Provisória 177/04, que voltou do Senado e está trancando a pauta. A MP cria o Sistema Eletrônico de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e trata do Fundo da Marinha Mercante.PECsA PEC que prevê o confisco da terra onde for constatada a existência de trabalho escravo entrou em discussão no Plenário no dia 26 de maio, mas a votação foi adiada a pedido do relator, deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), para tentar negociar a aprovação da proposta sem qualquer mudança no texto, o que permitiria sua promulgação sem passar novamente pelo Senado.A chamada PEC Paralela da Reforma da Previdência encontra divergências entre os parlamentares sobre o subteto para servidores públicos nos estados e municípios e sobre o piso salarial para governadores.
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CLIPPING DIÁRIODiretoria de Imprensa e Divulgação - Coordenação de Comunicação Social(61) 321-0288 - www.cspb.org.br - secom@cspb.org.brCorreio do povoContestada ação do Ministério PúblicoJuízes das 13 varas federais de combate ao crime de lavagem de dinheiro no país preocupam-se com a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir o Ministério Público de participar ativamente das investigações. O receio foi manifestado ontem, em Brasília, durante discussão de estratégias e uniformização de procedimentos. Na última semana, um dia antes de assumir a presidência do STF, o ministro Nelson Jobim deixou clara sua posição contrária à participação do Ministério Público. Disse que 'está dito na Constituição que compete à Polícia presidir os inquéritos. Se o Ministério Público tem elementos para produzir a denúncia, o faça. Quem tem de fazer inquérito é a Polícia'.Definição sobre vaga só depois do dia 10A proposta de emenda constitucional que reduz 5.062 cadeiras nas câmaras municipais de todo o país não será votada em primeiro turno pelo Senado até o dia 10, quando iniciam as convenções dos partidos. A pauta de análise em plenário está trancada há dez dias por medidas provisórias. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no dia 3, quando os senadores rejeitaram por 10 votos a 8 o relatório do senador Jefferson Perez. O parecer mantinha o corte determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral, de 8,5 mil vagas de vereadores nos 5.554 municípios brasileiros. A expectativa é de que a votação ocorra até o dia 30 de junho, prazo final para realização de convenções.João Paulo admite: abrirá processo contra CorreaO presidente da Câmara, João Paulo, admitiu ontem que abrirá processo contra o presidente nacional do PP, deputado federal Pedro Correa, caso a CPI da Pirataria traga, como prometeu, fatos novos envolvendo o parlamentar com o contrabandista Ari Natalino, preso em 2003 pela Polícia Federal. O relatório será apresentado hoje pelo deputado Josias Quintal, do PMDB do Rio. 'Ninguém aqui vai colocar panos quentes', garantiu João Paulo.
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CLIPPING DIÁRIODiretoria de Imprensa e Divulgação - Coordenação de Comunicação Social(61) 321-0288 - www.cspb.org.br - secom@cspb.org.brJornal de BrasíliaArquivo central é arrombadoUm arrombamento ocorrido no arquivo central do Ministério da Saúde, onde estão guardados os processos de compras administrativas efetuados nos últimos anos, ajudou a aumentar as especulações em torno da Operação Vampiro. O fato aconteceu na sexta-feira, por volta das 20h. Apesar disso, somente na tarde de ontem peritos da PF estiveram no local para tentar localizar pistas dos invasores. Auditores e funcionários do ministério ainda não sabem precisar se houve o roubo de algum processo relacionado às licitações de medicamentos. Apesar disso, houve a informação nã-oficial de que teriam furtado apenas cerca de R$ 100 da bolsa de uma funcionária. O ministério, por meio de nota oficial, afirmou que o local foi isolado imediatamente após a constatação da violação e pôs vigilância permanente no local. O fato foi comunicado à PF e à Polícia Civil do DF. Embora, a princípio, não tenha ocorrido o sumiço de documentos, o suspeito acontecimento surge justamente uma semana após o início dos trabalhos de uma equipe da Controladoria-Geral da União (CGU) no órgão. Os especialistas foram convocados para avaliar os contratos de compras de medicamentos efetuados pelo órgão nos últimos anos. O ministério poderá solicitar auditorias especiais da CGU, Tribunal de Contas da União e da Comissão de Auditoria do próprio órgão.Greve acaba, mas as filas continuamMais uma vez, aposentados e pensionistas tiveram de passar a madrugada na fila para serem atendidos nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ontem, foi o segundo dia de trabalho, depois do fim da greve dos servidores, que durou 46 dias e terminou após acordos entre o governo e os sindicatos da categoria. Com a paralisação, cerca de 4 milhões de benefícios deixaram de ser concedidos, acumulando trabalho. Eles estão concentrados, principalmente, em capitais, como São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba. A situação dos segurados ficou ainda mais grave por causa da desorganização e da falta de informação nos postos do INSS. Os acordos que puseram fim à greve concederam gratificações mensais de R$ 184 para os servidores da Previdência e de R$ 206 para os da Seguridade Social. Os custos desses reajustes estão dentro da programação orçamentária do governo, sendo apenas distribuídos de maneira uniforme entre os servidores das duas carreiras.
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CLIPPING DIÁRIODiretoria de Imprensa e Divulgação - Coordenação de Comunicação Social(61) 321-0288 - www.cspb.org.br - secom@cspb.org.brEstado de São PauloPara ACM, falta ao presidente Lula “educação política” - Apesar dos afagos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a políticos pefelistas, durante sua visita a Salvador, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) não escondeu hoje suas críticas ao governo, a quem sempre apoiou independentemente da postura oposicionista de seu partido. Em discurso, no plenário, o senador reclamou da presença do ministro da Saúde, Humberto Costa, navisita que Lula está fazendo a Salvador para inaugurar uma das sete farmácias populares que serão instaladas na Bahia. “Não é hora de prestigiar o ministro da Saúde enquanto não operar as denúncias da Operação Vampiro”, disse, estendendo suas críticas aos assessores diretos do ministro acusados de fraude nas licitações de hemoderivados. “Será possível que esses homens eram honestos antes e ficaram desonestos depois que assumiram o governo Lula”, perguntou ACM, se referindo aos assessores que trabalharam com Humberto Costa ainda em Recife e que foram afastados do cargo em Brasília. O senador queixou-se também do cerimonial do Palácio do Planalto que apenas, na última hora, convidou o governador da Bahia, Paulo Souto, e o prefeito de Salvador, Antonio Imbassahy, ambos pefelistas, para acompanharem a visita presidencial à capital baiana. ACM minimizou o objetivo da visita a Salvador, lembrando que a Santa Casa Irmã Dulce já distribui “remédios de graça”, enquanto as farmácias populares vão vender os medicamentos mais baratos. O senador criticou que, além de homenagear o ministro, o presidente Lula estaria também prestigiando o empresário Mauro Dutra, dono da Ágora, que vai orientar a funcionamento das farmácias populares. “O presidente não foi fazer nada de importante na Bahia. Se fosse para inaugurar uma rodovia, tudo bem. Se fosse para levar o dinheiro do metrô, que nunca sai, para Salvador, tudo bem. Mas ele vai inaugurar uma farmácia, que vai vender remédio mais barato”, questionou. ACM contou que apenas na sexta-feira foi informado da viagem de Lula por um subordinado do cerimonial do Palácio do Planalto, o que considerou uma falta de educação. “Ninguém poderia esperar do presidente Lula gestos de alta educação, pois teve uma formação que não é essa”, ironizou. “Esse governo não conhece a palavra muito obrigado e eu duvido que algum líder aliado tenha recebido qualquer agradecimento por parte do governo”, completou.
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CLIPPING DIÁRIODiretoria de Imprensa e Divulgação - Coordenação de Comunicação Social(61) 321-0288 - www.cspb.org.br - secom@cspb.org.brO tempoGoverno teme derrota de MP no SenadoO governo começou uma operação de guerra para aprovar a medida provisória (MP) que fixa em R$ 260 o salário mínimo no Senado. Aprovado quarta-feira por uma margem folgada de votos na Câmara, o mínimo fixado pelo governo enfrenta sérias resistências dos senadores. Cálculos preliminares davam conta que pelo menos 43 do total de 81 senadores estariam dispostos a votar contra os R$ 260. O Palácio do Planalto tem de reverter esse placar até votação da MP, que deverá ocorrer por volta do dia 15, para não ver derrotado o mínimo estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em café da manhã com o chefe da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, os líderes do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), e do PFL, senador José Agripino Maia (RN), foram categóricos ao afirmar que o mínimo de R$ 260 será derrubado no Senado. Tucanos e pefelistas têm juntos 29 votos contra o mínimo fixado pelo governo. O PDT também fechou questão contra os R$ 260 e os cinco senadores do partido votarão contra o governo. "Estou certo de que R$ 260 é um número que não passa. No Senado, a meu ver, será aprovado um mínimo de R$ 275, com votos de muita gente do governo", disse o líder tucano. Na avaliação de Virgílio, o governo será derrotado, uma vez que a oposição contará com os votos de dissidentes dos partidos da base aliada para aprovar um mínimo superior aos R$ 260. O Planalto detectou que é quase certo que senadores do PMDB e do PT votarão contra o mínimo proposto por Lula. Lula defende mandato de 5 ou 6 anosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser favorável à adoção de um mandato presidencial de cinco ou seis anos, sem reeleição, a partir de 2010, dentro de uma discussão da reforma política. Em entrevista publicada no jornal gaúcho "Zero Hora", Lula defendeu a idéia. "É um problema o país ser governado só se pensando no mandato de quatro anos. Temos de pensar o país a mais longo prazo. O mandato tem de ser maior. A partir de 2010, e isso poderia ser colocado na reforma política. O mandato poderia ser de cinco ou seis anos, sem reeleição, porque quatro anos é pouco tempo", declarou. Lula também ameaçou reabrir discussões para instituir novas mudanças nas regras das aposentadorias, caso a Justiça derrube a taxação dos inativos e o governo não tenha como recorrer dadecisão. Na entrevista, Lula também acusou parlamentares do PT contrários ao salário mínimo de 260 reais de "transformar a votação política em questão de consciência".

A PREVENÇÃO COMEÇA EM CASA!!

Pessoas, nos mais diferentes lugares, em cidades consideradas pacatas, em famílias ditas ´equilibradas´, são surpreendidas pela violência promovida pelas drogas. Adolescentes e jovens, na ilusão do prazer, com a vontade de descobrir e de sentir ´novas sensações´, são facilmente tragados por substâncias que têm a capacidade de transformá-los em verdadeiros escravos e ainda levá-los a praticar atos violentos, dentro e fora de casa.

A Palavra de Deus nos diz "Os loucos não pararão à tua vista; aborreces a todos os que praticam a maldade." Salmo 5:5.Estes loucos são os que se envolvem principalmente com drogas, e não os doentes mentais que sofrem por uma debilidade humana.

A grande oferta de drogas e a difícil missão dos órgãos repressores em coibir ações criminosas de compra e venda dessas substâncias, muito contribui para a proliferação desse mal, porém isto não é motivo para afastar-se de Deus e de seus ensinamentos.

A falta de perspectiva do jovem num mundo de concorrência infernal, valores invertidos, desinformação, desigualdade social, ausência de referenciais positivos também contribuem.
A família é a maior sofredora e a maior perdedora nessa guerra. O lar é o ambiente ideal para se promover a prevenção. Acredito que a saída está na construção de relações fortes, diálogo, troca de informações, interesse no outro, criação de oportunidades para uma maior aproximação entre as pessoas, a começar em casa. É uma luta de todos nós!

Portanto meu caríssimo jovem reflita, e, corra agora mesmo para os braços do Senhor Jesus Cristo, antes que seja tarde demais e diga uma vez por todas, "Drogas na minha vida NÃO!!!! e o SANGUE DE JESUS TEM PODER!!!."

ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/RH Nº 4, DE 9 DE JULHO DE 2008 – DOU DE 10/7/2008

Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União, relativamente ao retorno ao serviço dos servidores e empregados beneficiados pela anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 34 do Anexo I, do Decreto nº 6.081, de 12 de abril de 2007, revigorado pelo Decreto nº 6.222, de 4 de outubro de 2007 e tendo em vista o disposto na Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, bem como no PARECER CGU/AGU Nº 01/2007, aprovado pelo Advogado-Geral da União e pelo Presidente da República, respectivamente em 28 de novembro de 2007 e em 28 de dezembro de 2007, publicado no DOU de 31 subseqüente, resolve:

Art. 1º Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União, deverão observar os procedimentos estabelecidos nesta Orientação Normativa quanto ao retorno dos então servidores e empregados públicos com anistia reconhecida nos termos da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Art. 2º Caberá ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão providenciar a publicação no Diário Oficial da União do ato de retorno ao serviço dos servidores ou empregados cuja anistia tenha sido reconhecida pelas Comissões constituídas pelos Decretos nos 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, 3.363, de 11 de fevereiro de 2000, e 5.115, de 24 de junho de 2004, com as alterações do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007.

§ 1º Parágrafo único. Deferido o retorno ao serviço, a Secretaria de Recursos Humanos comunicará a decisão ao dirigente máximo do órgão ou entidade a que o anistiado estava vinculado, ou, em caso de extinção ou absorção de atividades, ao respectivo órgão ou entidade.
§ 2º O órgão ou entidade, no prazo máximo e improrrogável de trinta dias, contados da publicação do deferimento do reconhecimento da anistia, deverá notificar o servidor ou empregado para se apresentar ao serviço.
§ 3º A não-apresentação do servidor ou empregado no prazo de trinta dias contados do recebimento da notificação de que trata o parágrafo anterior implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.

Art. 3º Será assegurada prioridade ao retorno para aqueles que se encontram desempregados ou que, embora empregados, percebem remuneração de até cinco salários mínimo.

Art. 4º O retorno do servidor ou empregado dar-se-á exclusivamente no cargo efetivo ou emprego permanente anteriormente ocupado, ou naquele resultante da respectiva transformação, independentemente de vaga para o cargo ou emprego, mantido o regime jurídico a que estava submetido antes de sua dispensa ou exoneração, observados os seguintes critérios:

I - se servidor titular de cargo de provimento efetivo à época da exoneração, demissão ou dispensa, regido pela Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, será regido pela Lei nº 8.112, de11 de dezembro de 1990;
II - se empregado regido pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, admitido na administração pública federal direta, autárquica e fundacional permanecerá regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-lei nº 5.452, de 1943), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de que tratam as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991; e
IV - se empregado de empresas públicas ou de sociedades de economia mista sob o controle da União, permanecerá regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-lei nº 5.452, de 1943), vinculado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de que tratam as Leis nºs 8.212e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991; e
V - se empregado, regido pelo Decreto nº 5.452, de1943, de empresas públicas ou de sociedades de economia mista, sob o controle da União, extintas, liquidadas ou privatizadas cujas atividades tenham sido transferidas, absorvidas ou executadas por órgão ou entidade da Administração Pública Federal permanecerá regido pelo Decreto-lei nº 5.452, de1943.

§ 1º O retorno deve ocorrer na mesma classe, nível ou padrão em que o empregado se encontrava quando de seu afastamento.
§ 2º No retorno a cargo ou emprego transformado, deve haver correspondência de atribuições, de grau de escolaridade exigido, de habilidades específicas e compatibilidade remuneratória.

Art. 5º No exercício da competência estabelecida no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão promoverá composição de força de trabalho utilizando os servidores ou empregados que retornarem ao serviço na forma deste Decreto, e determinará o seu exercício, prioritariamente, nos órgãos e entidades:

I - com necessidade de substituir força de trabalho terceirizada;
II - responsáveis por ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; e
III - que demonstrem necessidade de provimento de cargos e empregos públicos mediante concurso público.

Parágrafo Único. Não haverá prejuízo dos direitos e vantagens devidos pelo órgão ou entidade de origem.

Art. 6º A cessão ou exercício dos servidores e empregados com anistia reconhecida ocorrerá mediante ressarcimento.

§ 1º A cessão ou exercício dos anistiados ocorrerá por prazo indeterminado, a critério do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 2º Na hipótese de retorno ao órgão ou entidade de origem, poderá haver novos exercícios com fundamento no Decreto nº 6.077, de 2007, a critério da administração.

Art. 7º O anistiado cedido ou em exercício fará jus apenas ao Auxílio-Alimentação de seu órgão ou entidade de origem.

Art. 8º O retorno ao serviço dos servidores e empregados somente produzirá efeitos financeiros a partir do efetivo exercício do cargo ou emprego, vedados a reintegração de que trata o art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o pagamento de qualquer parcela remuneratória em caráter retroativo, sob pena de responsabilidade administrativa.

§ 1º São considerados para os efeitos de progressão e promoção o tempo de serviço prestado no órgão ou entidade de origem, da data de investidura no cargo ou emprego até a data de sua exoneração ou demissão.
§ 2º Ressalvado o disposto no parágrafo anterior, o tempo de contribuição ou serviço apurado entre a data do desligamento e o efetivo retorno ao serviço, mesmo vinculado a regime próprio de previdência, contará apenas para os efeitos de aposentadoria e pensão.

Art. 9º Os atos praticados pelos órgãos Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União em desacordo com
esta Orientação Normativa deverão ser adequados às orientações expedidas, sob pena de anulação,
observados os princípios legais, em especial a ampla defesa e o contraditório.

Art. 10. A remuneração dos empregados de empresas públicas extintas, quando o retorno ao serviço ocorrer em órgão da administração pública que tenha absorvido as suas atividades, será aquela definida em lei.

Parágrafo único. O valor do auxílio-alimentação ao servidor de que trata o caput será aquele devido aos servidores efetivos do órgão ou entidade onde ocorrer o retorno ao trabalho.

Art. 11. Será tornado sem efeito o ato de autorização para retorno ao serviço se o servidor ou empregado não entrar em exercício no prazo de trinta dias contados do recebimento de notificação expedida pelo seu órgão ou entidade de origem.

Art. 12. O retorno ao serviço não implica em novo contrato de trabalho com o servidor ou empregado, devendo a unidade de recursos humanos providenciar o devido registro na Carteira de Trabalho, ou quando for o caso, nos assentamentos funcionais.

Parágrafo único. As anotações na Carteira de Trabalho indicarão:

I - a Lei em que se fundamentou a anistia, ou seja, a Lei n° 8.878, de 1994;
II - a Portaria que deferiu o retorno ao trabalho; e
III - a Portaria que determinou o seu exercício, se for o caso.

Art. 13. No retorno ao serviço do servidor ou empregado será submetido a prévia inspeção médica oficial.

Parágrafo único. Se o servidor ou empregado for considerado inapto para o trabalho caberá à unidade de recursos humanos:

I - encaminhá-lo para fins de realização de perícia medica do Instituto Nacional de Seguro
Social - INSS e submissão às normas e regulamentos do Regime Geral de Previdência Social, no caso de servidor ou empregado regido pela CLT; ou
II - encaminhá-lo para inspeção médica oficial, observando-se os procedimentos aplicáveis ao caso, conforme determinações contidas na Lei nº 8.112, de 1990, em se tratando de anistiado estatutário.

Art. 15. Fica revogada a ON SRH/MP no 1, de 14 de março de 2002.

Art. 16. Esta Orientação entra em vigor na data de sua publicação.

DUVANIER PAIVA FERREIRA
Publicada no DOU nº 131, de 10/7/2008

HOJE, DOU SEÇÃO 2 - PÁG 46, 14 DE JULHO DE 2008,
SAIU PORTARIA DE RETORNO PESSOAL DO SERPRO
Parabéns aos companheiros!!!

https://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=14/07/2008&jornal=do&secao=2&pagina=46

Retorno dos demitidos por Collor está próximo
Luciano Pires - Correio Braziliense Comentários Avalie esta notícia

Publicação: 14/07/2008 08:11 Atualização: 14/07/2008 08:15 O governo federal resolveu acertar as contas com o passado e está decidido a quitar uma dívida histórica com o funcionalismo. Até o fim deste ano, todos os demitidos durante o governo Collor terão a chance de voltar ao trabalho. A Comissão Especial Interministerial (CEI), responsável pela análise dos pedidos de anistia, passou por modificações estruturais, ganhou novos integrantes e melhorou sua produtividade.

Até hoje, 14 mil servidores bateram à porta da comissão. Na CEI, de janeiro a junho deste ano, 3.175 pedidos foram analisados. Restam 11,4 mil. O número total de desligamentos feitos no início da década de 1990, no entanto, é desconhecido. Associações de ex-servidores e sindicatos acreditam que entre 25 mil e 40 mil pessoas deixaram a administração pública naquele período.

O trabalho é minucioso. Em salas cedidas dentro do edifício-sede do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), um grupo de técnicos, estagiários e advogados se debruça sobre fragmentos da vida profissional de milhares de brasileiros que tiveram de entregar o crachá e esvaziar as gavetas. Com o aval da comissão, e dependendo da necessidade e do orçamento, os órgãos podem convocar os servidores a qualquer momento.

Jaqueline Guimarães se emociona ao lembrar do dia em que foi mandada embora. Funcionária do protocolo do Ministério da Ciência e Tecnologia, sua demissão ocorreu em abril de 1990. Sem muita explicação, ela e dezenas de outros colegas tiveram o mesmo destino. “Nem sabia que o governo achava que eu era marajá. Foi tudo muito estranho, ninguém sabe direito porque aquilo aconteceu”, resume.

Passaram-se 17 anos até que em janeiro do ano passado Jaqueline foi finalmente reintegrada. No primeiro dia de retorno ao trabalho no ministério, antigos chefes e amigos da época vieram cumprimentá-la na porta. “Senti dificuldade de readaptação, claro, as coisas mudaram, mas com muito jeito acabei me acertando e conquistando as pessoas”, completa. A servidora afirma que, apesar de ter recorrido à CEI, onde o processo ainda está em curso, sua volta aconteceu graças a um mandado de segurança julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há relatos de anistiados que, assim como Jaqueline, optaram pelo Judiciário.

SITE WWW.SERVIDOR.GOV.BR
GOVERNO PUBLICA REGRAS DE RETORNO DOS ANISTIADOS COLLOR

Brasília, 10/7/2008 –Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10/07) a Orientação
Normativa Nº 4 da Secretaria de Recursos Humanos/MP que estabelece procedimentos que
deverão ser tomados por órgãos e entidades da administração pública na readmissão dos
anistiados Collor, que tiveram o retorno aos órgãos de origem garantido pela Lei 8.878 de 11 de
maio de 1994.

O Ministério do Planejamento tem como prioridade no retorno dos anistiados a substituição de
terceirizados, o reforço dos órgãos responsáveis pelas ações do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e a composição dos quadros de servidores dos órgãos que necessitarem
de reforço da força de trabalho.
Os órgãos que irão receber os anistiados terão o prazo máximo de 30 dias a partir da publicação
da Portaria de retorno para convocar os servidores, que deverão se apresentar, no máximo, em
30 dias. Caso o anistiado não se apresente dentro do prazo estabelecido, perderá o direito de
retorno.

A reintegração deverá acontecer para o órgão de origem do servidor. Caso ele tenha sido extinto,
caberá ao Ministério do Planejamento fazer a recolocação do servidor e o cargo deverá ser o
mesmo ou similar ao exercido na ocasião da demissão. A remuneração terá efeitos financeiros
a partir do retorno do anistiado ao trabalho, não podendo, em hipótese alguma, ter efeito retroativo.
O regime jurídico deverá ser o mesmo ou o similar, caso a legislação tenha sido alterada durante
a ausência do servidor do cargo. Para os que eram regidos pela Lei 1.711, passa a valer a Lei
8.112 aprovada em 1990. Os servidores que eram amparados pelo Decreto 5.452 de 1º de maio
de 1943 (CLT) permanecerão no mesmo regime.

O tempo de serviço para aposentadoria e pagamento de pensão será calculado de acordo com
o tempo de contribuição ou serviço acumulado pelo anistiado entre seu desligamento e retorno
ao órgão. Para promoção e progressão na carreira, será levado em conta apenas o tempo de
serviço do servidor no órgão, ou seja, da data de sua entrada até a data de sua exoneração.
O Ministério do Planejamento tem a responsabilidade de publicação das Portarias de retorno,
que acontecem após a análise dos processos pela Comissão Interministerial (CEI). Após a
publicação, os órgãos e empresas deverão dar prioridade de retorno aos anistiados que estiverem
desempregados ou que receberem no atual emprego menos de cinco salários mínimos
(R$ 2.075,00).

O retorno dos servidores deve ser validado pela Comissão Interministerial Especial (CEI),
responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos anistiados. Existem
hoje na comissão 13 mil processos em análise. Desde o início dos trabalhos foram reintegrados
aos órgãos da União 462 anistiados. Conforme a Portaria nº 4/08, que nomeou os integrantes
da CEI, o prazo para a conclusão dos trabalhos termina no dia 8 de janeiro de 2009, podendo
ser prorrogado.

Rússia reage a escudo antimísseis
País ameaça "mudar posição estratégica" após EUA e República Tcheca firmarem acordo para base

Os Estados Unidos e a República Tcheca assinaram ontem em Praga acordo para instalar uma base de radares ao sudoeste da cidade. O acordo faz parte do plano americano de expandir seu chamado "escudo antimísseis" para o Leste Europeu.

Em reação, o Ministério do Exterior russo disse que, se o escudo vier de fato a ser implantado, será forçado a abandonar a diplomacia e a adotar meios "técnico-militares". No entanto, o embaixador da Rússia na ONU, Vitaly Churkin, disse não se tratarem de ações militares, mas sim de uma mudança de "posição estratégica".

Em 2007, o ex-presidente e atual primeiro-ministro Vladimir Putin dissera que o escudo altera o equilíbrio militar na Europa e que a Rússia poderia direcionar mísseis contra países europeus se o projeto seguisse em frente. Washington alega que o escudo protegerá os EUA e seus aliados europeus contra ataques de países inimigos, como o Irã.

O acordo em Praga derruba negociações anteriores entre Moscou e Washington para buscar alternativas que diminuíssem a preocupação do Kremlin de que as instalações sejam usadas para espionagem ou ataque aos sistemas de mísseis russos. Entre as propostas em estudo estava um sistema de defesa multilateral, com a presença de oficiais russos nas bases americanas.

Tchecos contra
Citado pela agência Reuters, o analista militar Pavel Felgenhauer disse que retórica russa busca pressionar o Parlamento tcheco, do qual depende a ratificação do acordo.

Como a coalizão governista de centro-direita tem apenas metade dos votos na Câmara Baixa e a oposição é contrária ao plano, a instalação deverá ser submetida à Casa somente após as eleições gerais de 2010.

O acordo brindado com champanhe pela secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, e pelo chanceler tcheco, Karel Schwarzenberg, foi recebido com o protesto de cerca de mil pessoas numa praça central de Praga. Pesquisas de opinião indicam que dois terços dos tchecos opõem-se ao escudo. A oposição, liderada pelos social-democratas, pedem um referendo.

Durante a Guerra Fria, a República Tcheca pertenceu à esfera de influência soviética. Nos anos 90, após o fim da URSS, o país aderiu à Otan, a aliança militar ocidental.

Polônia
O acordo de ontem em Praga é apenas um passo para a instalação do escudo, que recebeu em abril passado apoio da cúpula da Otan. Na mesma cúpula, porém, numa ostensiva concessão à Rússia, a aliança militar adiou os planos de buscar a adesão das ex-repúblicas soviéticas da Geórgia e da Ucrânia.

O projeto do escudo depende de um acordo com a Polônia, onde seriam instalados dez interceptadores de foguetes. Nesta semana, no entanto, o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, condicionou o tratado ao fornecimento ao país, pelos EUA, de sistemas antimísseis de curto e médio alcance.

Outro fator são as eleições americanas. O virtual candidato republicano, John McCain, caso eleito, levará em frente o plano. Já o rival democrata, Barack Obama, ainda não se pronunciou.

Com agências internacionais

Folha de São Paulo Irã promete resposta "esmagadora" se for atacado
Declaração de porta-voz do líder supremo marca escalada de tensão com Israel e americanos por causa do programa nuclear iraniano
Najmeh Bozorgmehr
James Blitz

O Irã ontem ameaçou retaliação contra Tel Aviv, navios americanos no golfo Pérsico e os interesses de Washington em todo o mundo caso sofra um ataque com o objetivo de paralisar o seu programa nuclear.

Em uma escalada das tensões entre o Irã e Israel quanto ao programa de enriquecimento de urânio de Teerã, um importante assessor do aiatolá Ali Khamenei, o líder espiritual supremo, não mediu palavras para definir como seu país responderia a qualquer agressão.

"O regime sionista está colocando os líderes da Casa Branca sob pressão para que encetem um ataque militar ao Irã", disse Ali Shirazi em discurso às forças navais da Guarda Revolucionária, a unidade militar de elite. "Caso eles façam algo de tão estúpido, Tel Aviv e a Marinha dos EUA no golfo Pérsico serão incinerados como alvos iniciais do Irã em sua primeira resposta esmagadora".

Não é a primeira vez que o Irã ameaça retaliação em caso de ataque. Mas o regime vem sendo mais específico quanto à forma que suas ações tomariam, e pela primeira vez apontou Tel Aviv como potencial alvo.

Os comentários de ontem não causaram impacto nos mercados financeiros nem no preço do petróleo. No entanto, a atenção internacional está concentrada na possibilidade de um ataque militar de Israel contra o Irã ainda neste ano.

Um importante diplomata da União Européia estimou nesta semana que as chances de um ataque são de "50%", em primeiro lugar porque Israel acredita que o Irã venha a dominar a tecnologia necessária a produzir uma bomba nuclear em 2010, e em segundo porque a possibilidade de que Barack Obama vença a eleição presidencial nos EUA privaria Israel do apoio necessário para um ataque como esse.

Diplomatas ocidentais dizem que, a partir do segundo trimestre do ano que vem, o Irã terá em operação mísseis antiaéreos adquiridos da Rússia que complicariam qualquer operação israelense contra as suas instalações nucleares.

O endurecimento na retórica se seguiu a uma decisão da marinha americana de conduzir exercícios militares no golfo Pérsico, na segunda-feira.

Washington também anunciou ontem a imposição de sanções unilaterais contra o Irã, entre as quais medidas contra um assessor do aiatolá Khamenei -Yahya Rahim Safavi, que serviu como comandante da Guarda Revolucionária.

As sanções afetam também Mohsen Fakhrizadeh-Mahabadi, identificado como cientista sênior do programa nuclear iraniano, e o grupo Tamas, uma empresa identificada pela ONU como responsável por estágios essenciais do programa, entre os quais o enriquecimento do urânio.
Tradução de PAULO MIGLIACCI

Novo mapa dos ricos no mundo
A fatia dos Estados Unidos no bolo dos milionários mundiais está encolhendo.

No ano passado, a população de milionários em países do chamado BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), considerados emergentes, aumentou quase cinco vezes mais rápido que a dos EUA. Foi a maior alteração em termos de criação de milionários desde que os dados da pesquisa começaram a ser divulgados, em 2003.

O número de milionários no Brasil, Rússia, Índia e China subiu 19% em 2007, contra 3,7% nos EUA, segundo relatório produzido pela Merrill Lynch e pela Capgemini.

Os EUA ainda dominam o cenário mundial dos muito ricos. O país conta com mais de 3 milhões de milionários, definidos através do critério de contar com um patrimônio para investimento de US$ 1 milhão ou mais. É um aumento de 100.000 ricaços em relação ao total de 2006.

Mas os países emergentes ficaram no ano passado com o grosso do crescimento no número de ricos. Brasil, China, Índia e Rússia produziram 133.000 novos milionários.

Indianos batem recorde
A população de milionários da Índia cresceu 22,7% ano passado, o ritmo mais rápido do mundo.

Brasil e China
He Guoqiang, membro do Comitê Permanente do Birô Política do Comitê Central do Partido Comunista da China fará uma visita oficial a Brasília, nesta terça-feira. O embaixador chinês, Chen Duqing é quem vai recebê-lo. He Guogiang virá acompanhado de uma delegação oficial composta por seis pessoas, entre elas, o ministro do Departamento Internacional do Comitê Central, Wang Jiarui. No roteiro da visita está a Câmara dos Deputados, onde os chineses irão expressar a relevância da parceria estratégica entre os dois países.

Oportunidades de Negócios
Ainda dentro do assunto sobre o crescimento do mercado chinês, acontece às 9h, na Fibra, o seminário Oportunidades de Negócios na China. O evento será promovido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e realizado pelo Secretariado Permanente do Fórum para Cooperação Econômica e Comercial da China e Países de Língua Portuguesa.

Jornal do Brasil INFORME JB
Sobre petróleo, dinheiro e armas
Leandro Mazzini

Teorias da conspiração permeiam as confabulações populares em se tratando de interesses dos Estados Unidos. Os EUA sempre monitoraram informações dos outros. Como o petróleo no Brasil. A reserva americana vai durar poucos anos. Daí a necessidade de ocupação do Iraque, grande produtor, e das boas relações com a Arábia Saudita.

Os EUA vão reativar sua IV Frota no Cone Sul. Um porta-aviões modelo Nimitz vai navegar por águas latinas, inclusive brasileiras. Carrega até 90 caças e alguns submarinos nucleares. O combate ao crescente terrorismo foi a justificativa. O Nimtiz surge junto com a descoberta do megacampo de Tupi. Há três meses, dados secretos sobre essas reservas foram roubados no Rio. A PF tratou como furto comum. Cheney tem participação na empresa que cuidava do transporte desses dados no Brasil, em parceria com a Petrobras. Acionista de petrolíferas, foi Cheney quem fez o maior lobby para a reativação da IV Frota. Até que o primeiro barril extraído de Tupi prove o contrário, tudo não passa de conspiração.

Jornal do Brasil Leme pede o fim da favelização
Associação e ONG fazem reunião com moradores e autoridades para acabar com a violência

Cansados da rotina de violência, moradores do Leme decidiram cobrar uma solução para a falta de segurança no bairro diretamente do secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame. Ontem, em reunião com autoridades estaduais da área e também do meio ambiente, eles debateram os problemas que o bairro vem enfrentando e a sensação de insegurança que se instalou na região há mais de um ano.

– Aqui tem tiroteio dia e noite, a situação chegou a tal ponto que alguns moradores chegaram a pensar em blindar suas janelas ou até mesmo deixar o bairro – declarou o presidente da associação de moradores do Leme, Francisco Chagas. – Mas blindar as casas é resolver uma situação individual. Temos que eliminar o problema na base. Por isso esta reunião.

Em carta enviada ao governador Sérgio Cabral, no início de junho, o movimento sócio-ambiental independente dos moradores do bairro, o SOS Leme, mostrou a preocupação com as invasões nas áreas florestais e terrenos privados, já que a infraestrutura do bairro não comporta a ocupação desordenada do solo e o crescimento descontrolado de sua população. Ainda na carta, o grupo afirma que o poder público não pode mais se manter calado diante destes fatos ligados à Segurança e Meio Ambiente.

– O Leme é um bairro pequeno e nós queremos saber quais as propostas do governo para resolver o nosso problema – destacou o coordenador do Movimento SOS Leme, Sebastian Archer. – Queremos relatar nesta reunião o que vem ocorrendo no bairro em função de uma guerra. Mas não queremos falar só de segurança, por isso contaremos, também, com a presença de representantes da Secretaria Estadualç do Meio Ambiente e Assistência Social.

Sitiados pela guerra
Nos últimos quatro meses, os moradores do Leme vêm se sentindo sitiados pela guerra entre quadrilhas de traficantes rivais nos morros do bairro. Freqüentes, os tiroteios pela disputa do controle dos morros da Babilônia e Chapéu Mangueira não apenas assustam como vêm tirando os moradores das ruas, principalmente à noite.

A disputa nos morros teve início em abril quando traficantes de uma quadrilha, ligada à favela da Rocinha, em São Conrado, invadiram e expulsaram o grupo rival, que dominava as duas comunidades no Leme. Desde então, os confrontos têm sido constante. No pior deles, em pleno feriado de Corpus Christi, a guerra chegou ao asfalto. À noite, depois de uma invasão pela mata, até um espetáculo no Teatro Villa-Lobos, na Avenida Princesa Isabel, teve que ser cancelado.

Exército é imprescindível no combate ao crime, diz juiz
Sergio Torres
Para o juiz federal Marcello Granado, novo responsável pelo julgamento dos 11 militares acusados de entregar três rapazes a traficantes, o Rio vive "uma guerra civil" -ter o Exército à frente da segurança pública é "imprescindível", diz."A questão tem que ser regulamentada, muito bem controlada, mas acho realmente imprescindível [a atuação do Exército contra o crime]. Porque não resta a menor dúvida. Nenhum cidadão brasileiro, principalmente carioca, pode ter dúvidas de que a gente vive uma guerra civil", afirmou ele, em entrevista ontem no gabinete da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde é titular."Em nenhum outro lugar do mundo, em condições de guerrilha não declarada, se tem as imagens que a gente têm, de fuzil, de grupos organizados nesse nível", diz Granado, 41.Juiz federal há 12 anos, carioca, ele lamentou que a participação de militares na morte dos três moradores do morro da Providência crie dúvidas a respeito da necessidade de as Forças Armadas participarem do combate aos criminosos."É um fato, penso eu, isolado, uma situação totalmente inusitada. Isso não pode, não deve, atingir o prestígio das Forças Armadas, que em outras ocasiões já esteve auxiliando a segurança do Rio. E acho que, na média, foi muito bem."Anteontem à noite, Granado determinou a prisão preventiva do tenente Vinícius Ghidetti, dos três sargentos e dos sete soldados acusados.O juiz disse que acompanhava o caso com interesse pela mídia e que a ação pode ter afetado a esperança que parte da população tinha na ação das Forças Armadas. "Isso eu posso dizer, até como cidadão, que [houve] uma repercussão muito ruim desse fato."
Folha de São Paulo

Uruguai e Peru anunciam descobertas de gás natural
Produto uruguaio pode abastecer Brasil em 4 anos
Duas descobertas expressivas de gás natural foram anunciadas na América do Sul. O Uruguai pode ter encontrado uma reserva de 28,316 bilhões de metros cúbicos de gás e petróleo durante estudos das áreas de exploração que pretende submeter a leilão em julho de 2009, disse a Ancap (Administração Nacional de Combustíveis, Álcool e Portland). A Petro-Tech, por sua vez, afirmou que descobriu um "importante" campo ao norte do Peru.A potencial descoberta uruguaia, próxima à foz do rio de la Plata, ocorreu após testes sismológicos, disse Héctor De Santa Ana, gerente de exploração e produção da Ancap. O produto da descoberta poderá abastecer o Brasil em quatro anos ou atender a quase toda a demanda norte-americana durante o inverno. Santa Ana disse que o gás natural deve ser exportado, já que daria para abastecer o país por 500 anos.O local dos estudos, a bacia de Punta del Este, assemelha-se às áreas petrolíferas descobertas pelo Brasil em águas profundas e é potencialmente grande o suficiente para permitir que o Uruguai se transforme em exportador, afirmou.""Os estudos são muito animadores e deverão ajudar a atrair interesse para o leilão de direitos de exploração a se realizar no ano que vem", disse. ""As evidências fornecidas pelos estudos sismológicos sugerem grandes volumes de gás e de petróleo associado."A Repsol YPF, com sede em Madri, e ""outras empresas de porte" manifestaram interesse pelos dados. A Petrobras também assinou acordos de cooperação com a Ancap para estudar a produção de petróleo e de gás no país e ajudar a treinar os funcionários da Ancap, disse Santa Ana.Ao norteA descoberta da Petro-Tech foi feita no lote Z-2B, a 7,5 quilômetros da costa de Piura, norte do Peru. O campo fica perto da reserva de San Pedro, achada em 2005.Entre os dois campos, a companhia estima reservas de até 11,326 bilhões de metros cúbicos. Em abril, a Petro-Tech descobriu campos de 1,13 bilhão de barris. Os peruanos esperam se tornar exportadores de petróleo em 2010.Com agências internacionais
Folha de São Paulo

Correa descarta diálogo com Colômbia sob governo Uribe
O presidente do Equador, Rafael Correa, descartou ontem à noite retomar o diálogo com a Colômbia enquanto Álvaro Uribe for o presidente e postergou "indefinidamente" a retomada das relações bilaterais, interrompidas em março após o ataque colombiano a um acampamento das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no Equador.Bogotá e Quito se comprometeram, no início deste mês, a iniciar a retomada de vínculos com a troca de encarregados de negócios. A medida foi suspensa pela Colômbia na última segunda-feira, em retaliação a críticas de Correa."Vocês adiam o restabelecimento das relações bilaterais; nós as cancelamos indefinidamente até que exista um governo decente com o qual tratar", afirmou Correa, na cidade portuária de Manta. "Não são os agressores que vão impor condições a nós, agredidos."
O Estado de São Paulo

Lula pressiona Petrobrás em projeto com a PDVSA
Presidente quer que estatal explore com a empresa venezuelana a faixa do Rio Orinoco, algo já havia sido descartado pela companhia brasileira
Denise Chrispim Marin e Tânia Monteiro
O Palácio do Planalto pressionou a Petrobrás a efetivar a parceria com a Petróleos de Venezuela (PDVSA) para a exploração da faixa petrolífera do Rio Orinoco - proposta que havia sido rejeitada pela companhia brasileira em setembro passado. Também determinou que o outro projeto comum da Petrobrás com a estatal venezuelana, a construção da refinaria Abreu de Lima, em Suape (PE), não deixe de andar. As cobranças foram disparadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã de ontem, durante uma reunião de coordenação das áreas de governo envolvidas na política de generosidade do Brasil com seus vizinhos sul-americanos.No encontro, Lula voltou a acentuar a necessidade de a “vontade política” prevalecer sobre as conclusões técnicas e as análises de mercado nas decisões da Petrobrás sobre suas parcerias com a PDVSA e seus investimentos na Bolívia. A ordem surgiu a apenas dois dias do novo encontro reservado, desta vez em Caracas, entre os presidentes Lula e Hugo Chávez, da Venezuela. Em março passado, no Complexo Portuário de Suape (PE), Lula e Chávez visitaram as obras de terraplenagem da refinaria Abreu e Lima, mas não conseguiram fechar a parceria PDVSA-Petrobrás para esse projeto.A companhia brasileira, que deteria 60% das ações, mostrou-se disposta a bancar 100% da construção, para que a refinaria comece a funcionar no segundo semestre de 2010. O custo do projeto é estimado em US$ 4,05 bilhões. A razão de tal ameaça foi a tentativa da PDVSA de interferir em decisões que caberiam à Petrobrás, como sócia majoritária, e de investir no mercado brasileiro de distribuição de derivados.Projeto casado ao da refinaria, a exploração conjunta de petróleo nas jazidas de Carabobo 1, na faixa petrolífera do Rio Orinoco, fora abortada pela Petrobrás em setembro passado. Ontem, Lula deixou claro que quer ver ambas as parcerias da Petrobrás com a PDVSA prosperarem, desde que não contrariem os interesses nacionais. Na reunião de ontem, Lula atuou como gerente da diplomacia de generosidade com a América do Sul. O presidente repassou detalhadamente uma agenda de 14 páginas, formulada pelo Itamaraty, com todos os projetos prometidos pelo Brasil a cada país. No caso da Bolívia, novamente se voltou para a Petrobrás, da qual cobrou o início dos investimentos na expansão da capacidade de exploração de gás no país vizinho neste ano.Lula pediu ainda que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprove o mais rápido possível o projeto de construção da rodovia que ligará La Paz ao Norte da Bolívia - o projeto Hacia el Norte, que também compõe uma linha de conexão entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Também determinou maior empenho da Secretaria de Relações Institucionais para a aprovação, no Senado, do projeto de construção da hidrelétrica de Guarajá Mirim, no rio Madeira, bem na fronteira com a Bolívia.
O Globo

Providência: prefeitura cria fundo solidário
Doações de empresas privadas podem ajudar a concluir a reforma de 32 casas no morro
BRASÍLIA e RIO. A prefeitura anunciou ontem a criação de um fundo solidário para receber doações de empresas privadas a fim de que sejam concluídas as reformas nas 32 casas que ficaram inacabadas no Morro da Providência por causa do embargo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A medida seria, segundo o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia, uma forma de respeitar a legislação eleitoral, que proíbe obras públicas em ano de eleição. Até o fim da tarde de ontem, seis empresas já haviam doado um total de R$75 mil para a conclusão das reformas de 32 casas, que estão inacabadas. O governador Sérgio Cabral também disse que o estado está disposto a assumir o projeto na Providência e até ampliá-lo. As obras do projeto Cimento Social, que tinham a participação do Exército, foram embargadas anteontem pelo TRE por considerar que a reforma de 782 casas na favela tem caráter eleitoral, beneficiando o senador Marcelo Crivella (PRB), pré-candidato a prefeito. Apenas 48 imóveis foram reformados desde dezembro, quando começou o projeto. Juiz discute continuidade da obra com líder comunitária O juiz Fábio Uchôa, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município do Rio e que embargou a obra, se reuniu ontem à noite com a presidente da Associação de Moradores do Morro da Providência, Vera Melo. Ela disse que os moradores querem fazer a obra em parceria com a construtora Edil. O juiz deu apoio à solução proposta, mas não concedeu uma nova liminar. Fábio Uchôa lembrou que sua decisão foi contra o uso eleitoral do projeto e que a suspensão não implicava necessariamente o fim do projeto. A presidente da associação deve ir hoje a Brasília pedir ao Ministério das Cidades a liberação da verba prevista para a obra. Pela manhã e à tarde, Marcelo Garcia se reuniu com Vera Melo, moradores e trabalhadores na favela. O objetivo era traçar metas para a conclusão, em forma de mutirão, da reforma de pelo menos 16 casas que hoje estão sem teto ou paredes e totalmente sem condições de habitação. Garcia propôs levar essas famílias para um hotel enquanto as obras estivessem em andamento. A idéia, segundo o secretário, é de que empresas privadas adotem o projeto. Ele calcula que sejam necessários R$5 mil para cada casa. - Estou aqui prestando uma ajuda, mas quero desvincular essa atitude do institucional da prefeitura. Estamos buscando recursos com empresas privadas e doações para socorrer esses moradores - disse o secretário. - Todo o dinheiro será entregue à associação de moradores, que emitirá recibos para as empresas doadoras. Nesta fase de conclusão, a prefeitura só atuará com o fundo solidário. Se Deus quiser, as obras poderão ser retomadas já neste fim de semana. A prefeitura também quer assumir o restante do projeto. Marcelo Garcia lembrou que a prefeitura apresentou um convênio, ano passado, ao Ministério das Cidades, para reformar 906 casas na Providência por R$3 milhões. O ministério teria de aprovar o convênio até 5 de julho - limite estabelecido pela legislação eleitoral. O objetivo, segundo Garcia, é reformar imóveis de idosos, deficientes físicos e cadastrados no programa Bolsa FamíliaSérgio Cabral disse que é preciso fazer uma espécie de termo de ajustamento de conduta para terminar o que não foi feito. Segundo ele, o estado não assumiu antes as obras porque havia um "processo distorcido": - Acho que é a oportunidade para fazermos um projeto maior ali, como o que estamos fazendo em outras favelas com recursos do PAC. Podemos assumir o projeto com prazer. O vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, viajou ontem para Brasília, onde tentaria uma reunião com o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Pezão disse que as obras poderão ser concluídas por estado e município juntos. Jobim defende parceria do estado com a prefeitura O presidente Lula e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, encomendaram estudos a auxiliares para saber se o governo deve ou não recorrer da decisão da Justiça Eleitoral de suspender as obras. Mas, antes de qualquer deliberação sobre o assunto, Nelson Jobim já sinalizou que o governo federal está disposto a entregar as obras ao governador Sérgio Cabral ou ao prefeito Cesar Maia. - Tudo o que for para o bem da comunidade, vemos com bons olhos - afirmou Jobim. Até o fim da tarde, a Advocacia Geral da União, a quem caberia recorrer contra a decisão da Justiça Eleitoral, não tinha recebido qualquer pedido do Ministério da Defesa ou das Cidades para contestar a decisão do juiz Fábio Uchôa. Assessores do governo que estão acompanhando os debates internos sobre a questão consideram remotas as chances de o governo recorrer. A decisão do juiz teria criado uma alternativa para uma saída honrosa do Exército da Providência. O presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider, defendeu uma solução para a situação dos moradores da Providência. "Desejo muito uma solução, mas espero que ela não permita o uso eleitoral da situação dessas pessoas. O ideal seria, inclusive, que tal solução não envolvesse o Poder Público", afirmou Wider. Quem também defendeu a continuidade das obras ontem foi o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Para ele, moradores e funcionários da obra foram punidos em vez do senador Crivella. Ana Cláudia Costa, Dimmi Amora, Gustavo Goulart, Jailton de Carvalho e Ludmilla de Lima

OPINIÃO
Turbulência na Bolívia
João Cláudio Garcia
Uma série de problemas políticos e econômicos prometem tirar o sono da diplomacia brasileira nas próximas semanas: a crise diplomática entre Colômbia e Equador se arrasta, a Argentina não encontra solução para o impasse com os produtores agrícolas e, na Bolívia, aumenta a tensão entre o presidente e os governadores de direita. Esse último confronto é mais preocupante, pois ilustra a fragilidade das instituições democráticas e das leis num momento em que o país discute uma nova Constituição — rejeitada pelos opositores. Por diversas vezes, Morales disse ser vítima de complô patrocinado pelas oligarquias, especialmente no departamento (estado) de Santa Cruz, o mais rico da Bolívia. A suposta campanha de perseguição contaria, ainda, com o apoio dos Estados Unidos. Independentemente de quem deseje o fim do governo Morales, nações vizinhas, como o Brasil, devem pressionar pelo cumprimento da legislação em vigor e levar o tema a fóruns internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) ou a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), antes que a situação fuja ao controle das autoridades de La Paz. Os partidos tradicionais, derrotados pelo Movimento ao Socialismo nas últimas eleições, argumentam que o novo projeto de Carta Magna é inválido, pois os constituintes opositores foram impedidos de votar o texto. Morales, por sua vez, acusa os governadores de agirem à margem da lei, promovendo o separatismo por meio dos referendos de autonomia. A verdade é que os dois lados têm motivações válidas em suas denúncias, mas erram ao rejeitar uma negociação séria para superar o conflito. Cabe ao governo do Brasil e das demais nações sul-americanas defender a integridade territorial e a estabilidade política na Bolívia. Para tanto, é necessário seguir os procedimentos adotados no caso do recente rompimento entre Equador e Colômbia, ou quando Hugo Chávez sofreu golpe de Estado, em 2002: discutir o tema na arena internacional, mostrar às partes envolvidas que as conseqüências do aprofundamento da crise vão ultrapassar fronteiras.
Folha de São Paulo

Ruth Cardoso morre aos 77 anos em SP
Ex-primeira-dama estava em casa quando teve arritmia grave; velório será na Sala São Paulo e enterro, amanhã, no cemitério da Consolação
A antropóloga e ex-primeira-dama Ruth Corrêa Leite Cardoso, 77, mulher do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), morreu às 20h40 de ontem, na residência dela, em São Paulo, no bairro de Higienópolis, região central.Segundo informe médico, divulgado ontem por meio de nota, em frente à casa do ex-presidente, Ruth morreu de arritmia grave decorrente de doença coronariana, que já havia sido revelada em dois cateterismos prévios feitos em 2004 e 2006.A ex-primeira-dama havia sido internada no hospital Sírio-Libanês na última sexta-feira com angina (dores no peito). Chegou a passar pela UTI.Na segunda-feira pela manhã, recebeu alta do hospital e, por recomendação do médico Artur Beltrame Ribeiro, se submeteu a um cateterismo no Hospital do Rim, da Unifesp (Universidade Federal do Estado de São Paulo). Recebeu alta no mesmo dia.O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), amigo de Ruth, decretou luto oficial no Estado de três dias.O velório será hoje, das 10h às 21h, na Sala São Paulo (centro). O enterro está previsto para amanhã pela manhã no cemitério da Consolação, na capital. A família quer esperar uma das filhas, que está na Espanha.Segundo a reportagem apurou, a ex-primeira-dama estava na da cozinha, conversando com o filho Paulo Henrique, quando passou mal. Ao ver que a mãe iria cair, ele a segurou. O ex-presidente, que estava em seu escritório no Instituto Fernando Henrique Cardoso, no centro, foi avisado pelo filho.O anúncio da morte chocou os amigos. Alguns disseram que haviam conversado com ela por telefone após a alta hospitalar e que Ruth se mostrava confiante no tratamento.HospitalSegundo o médico Ribeiro, Ruth deixou o Hospital Sírio-Libanês para se submeter a um cateterismo no Hospital do Rim, onde estão todos os exames anteriores realizados por ela. "O cardiologista, que já tinha feito a intervenção, também poderia ter feito no hospital Sírio, mas ficava mais prático para todos nós no Hospital do Rim. Era uma questão de usar o que tinha lá", afirmou.Na ocasião, os médicos afastaram a possibilidade de cirurgia cardíaca e de colocação de stent (espécie de malhinha de metal, inserida por cateter, que serve para filtrar placas de gordura e desbloquear artérias).Segundo Ribeiro, o resultado do cateterismo foi igual ao anterior, feito há quatro anos. "E não precisava, portanto, nem colocar nada, nem stent nem cirurgia nem nada. Então, a equipe que tinha cuidado dela anteriormente, sob a chefia do dr. Walter Lima, falou: "Está tudo igual". O dr. Edson [Stefanini] e eu concordamos. Dissemos: "Vai tratar clinicamente". Ela teve alta e celebramos. Para os médicos, [a morte] foi uma triste surpresa", afirmou.Bacharel em ciências sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP, a ex-primeira-dama se casou em 1953 com Fernando Henrique, com quem teve três filhos.Em nota, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, informou o cancelamento da festa dos 20 anos do partido prevista para hoje. "O PSDB perdeu hoje uma parte de sua história no momento em que comemorava os 20 anos de sua fundação. Os brasileiros ficaram sem a presença de uma mulher generosa, forte e combativa, que sempre sonhou com um país mais solidário, rico e justo."Até as 22h de ontem, vários amigos continuavam na residência da família.

Folha de São Paulo

DEU NA MÍDIA
Amazônia: preservar para não entregar
Roberto Candelori
Publicada recentemente no jornal "The New York Times", uma reportagem causou preocupação no país.Com o sugestivo título "De quem é esta floresta tropical, afinal?", questiona a propriedade da Amazônia. Segundo o diário, "um coro de líderes internacionais está declarando mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio muito maior do que apenas das nações que dividem o seu território".Em abril, o relator da ONU para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, havia associado a alta no preço mundial dos alimentos à produção em grande escala de biocombustíveis e acusou os produtores de etanol de cometer um "crime contra a humanidade". Sugeriu ainda que, no caso brasileiro, o avanço da cana estaria associado ao desmatamento da Amazônia e à substituição das áreas de cultivo de alimento pela matéria-prima do etanol.Expansão das áreas desmatadas, comércio ilegal de madeiras e confrontos entre milícias armadas por produtores rurais e índios em áreas demarcadas: notícias negativas sobre a floresta reacendem a discussão sobre o seu futuro e trazem à tona o tema da internacionalização da Amazônia. Há algum tempo, o francês Pascal Lamy, diretor da Organização Mundial do Comércio, manifestou o desejo de transformar a área num "bem público mundial" submetido a "regras de gestão coletiva".A polêmica tese abre um debate que confronta duas visões. De um lado, a questão da "soberania nacional", ou seja, o direito inalienável de o Brasil administrar soberanamente a Amazônia. De outro, vozes do Velho Mundo reafirmam a noção de que a floresta é espaço vital para a saúde do planeta e, portanto, deve ser administrada de forma compartilhada.Para o Planalto, o que ocorre é uma tentativa, orquestrada a partir de ONGs internacionais e de membros da Comunidade Européia, de desqualificar o Brasil como gestor soberano da Amazônia, além da recente estratégia de associar a alta no preço dos alimentos à produção de biocombustíveis e à devastação da floresta.Para rebater esse argumento, o presidente Lula, em recente reunião da FAO (braço da ONU para Alimentação e Agricultura), afirmou que: "99,7% da cana produzida no Brasil está a pelo menos 2.000 quilômetros da floresta amazônica. Isto é, a distância entre nossos canaviais e a Amazônia é a mesma que existe entre o Vaticano e o Kremlin". A mensagem parece alertar: antes de palpitar sobre a gestão amazônica, há que se tomar posse da realidade brasileira.ROBERTO CANDELORI é professor do colégio Móbile
O Estado de São Paulo

Brasil negocia venda de aviões militares a Argel
Denise Chrispim Marin
Brasil e Argélia deverão firmar, nos próximos meses, um acordo comercial na área de defesa que permitirá a exportação de equipamentos, aviões, armas e veículos militares fabricados pela indústria brasileira. O início das negociações foi acertado ontem, em Argel, durante encontro entre o chanceler brasileiro, Celso Amorim, e o ministro argelino da Defesa, Abdelmalek Guenaiza. Pouco antes da audiência, o ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, fez questão de telefonar para Guenaiza para dar seu aval à negociação.A intenção do Brasil de atender a parte da demanda argelina por equipamentos de defesa começou a ser explorada em agosto de 2006, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o país africano. No mês seguinte, uma primeira comitiva do Ministério da Defesa da Argélia, comandada pelo general Abdelhamid Bouhidel, visitou indústrias brasileiras de material militar ao longo de nove dias. A avaliação sobre um possível acordo prosseguiu com o desembarque no Brasil, em março, de uma nova delegação argelina - que visitou a Embraer, as empresas que compõem a base industrial nacional de defesa e o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.Segundo uma nota emitida na ocasião pelo Ministério da Defesa, o acordo comercial poderá incluir a compra de aviões e de equipamentos militares brasileiros pela Argélia. Na ocasião, o chefe do Estado-Maior argelino, general Ahmed Gaid Salah, propôs a Jobim o aprofundamento da cooperação nessa área. Jobim teria deixado claro que esse acordo seria de total interesse do Brasil.
O Estado de São Paulo

Presidente paraguaio renuncia
Nicanor Duarte entrega cargo antes do fim do mandato, em agosto, para assumir como senador
Ariel Palacios
O presidente paraguaio, Nicanor Duarte, apresentou ontem sua renúncia - condição para que assuma uma cadeira no Senado no dia 1º. No entanto, membros da oposição tentarão impedir hoje no Congresso a aprovação da renúncia para impedir Duarte de tomar posse como senador, cargo para o qual foi eleito nas urnas em março.Analistas indicam que a votação parlamentar será acirrada. Embora tenha votos suficientes na Câmara, a renúncia poderia ser barrada no Senado.A renúncia de Duarte era esperada desde abril, quando - após as eleições de 27 de março - o presidente confirmou que deixaria o posto antes da posse de Fernando Lugo, o líder opositor vitorioso nas urnas. A lei paraguaia proíbe o acúmulo de cargos, por isso ele teria de deixar a presidência para assumir no Senado.Como ex-presidente, Duarte teria, de acordo com a Constituição paraguaia, o direito de assumir como senador vitalício - ainda que não tivesse conquistado a vaga nas urnas -, caso deixasse o poder na data prevista, em 15 de agosto.No entanto, como vitalício, seu poder no Senado seria restrito. Ele teria direito a discursar e promover debates na Casa, mas não ao voto. Como sua intenção é continuar influenciando a política paraguaia, ele optou por disputar o cargo eletivo, que lhe garante direitos plenos.O projeto político de Duarte, afirmam os analistas, é tornar-se o líder da oposição ao governo Lugo - algo que os partidos do novo governo pretendem impedir.“Entregaremos o governo com uma economia em franca expansão, muito diferente da bancarrota em que encontramos o país quando tomei posse”, disse Duarte no discurso em rede nacional de TV, no qual se despediu da presidência. Segundo ele, “o combate à pobreza será o principal desafio do próximo governo”.Lugo, o ex-bispo eleito presidente, não tem experiência administrativa.Sua coalizão - a Aliança Patriótica pela Mudança (APC), uma colcha de retalhos que reúne socialistas, comunistas, organizações de sem-terra e indígenas e conservadores - derrotou a hegemonia do Partido Colorado, que esteve no poder, de forma ininterrupta, de 1947 a 2008.Com a saída de Duarte, o Paraguai será representado na Cúpula do Mercosul pelo novo presidente, Francisco Oviedo, que até ontem era o vice-presidente.Fernando Lugo, presidente eleito, será o convidado especial do encontro presidencial, dos dias 30 e 1º, na cidade de Tucumán, no norte da Argentina.
O Globo

AM: queda de helicóptero do Exército mata capitão
MANAUS. Um helicóptero do Exército com cinco tripulantes caiu num lago do município de Tefé, no estado do Amazonas, nas proximidades do aeroporto. O Comando Militar da Amazônia confirmou a morte de um dos tripulantes. A aeronave seguia da cidade amazonense de Tabatinga para Tefé, depois de cumprir uma missão no Vale do Javari. Na hora do acidente, chovia muito em toda a região. O helicóptero caiu quando já se aproximava do aeroporto. De acordo com informações do Exército, o capitão Marco Aurélio da Silva Martins, do 4º Batalhão de Aviação, morreu no acidente. Os demais tripulantes, um tenente e três sargentos, estão sob cuidados médicos, e não correm risco de morrer. A equipe de cinco militares realizou uma missão de apoio à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na região do Vale do Javari. A tripulação ainda tentou fazer um pouso de emergência antes da queda no lago.
O Globo

Acre adianta o relógio em uma hora
Pará e cidades do Oeste do Amazonas também adotam novo fuso horário
RIO BRANCO. O fuso horário do estado do Acre muda a partir do primeiro minuto de hoje e o Pará e cidades do Oeste do Amazonas também terão de adiantar seus relógios em uma hora. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de abril, e previa a entrada em vigor em 60 dias. A mudança deixa o Acre com apenas uma hora de diferença em relação aos ponteiros do Distrito Federal. Em abril, o presidente sancionou sem vetos, o projeto de lei que altera o fuso horário no país. Com as mudanças, o Acre e parte do Amazonas, que têm duas horas de atraso em relação ao Distrito Federal, passarão a ter uma hora de diferença. O Pará terá, em todo o estado, horário igual ao da capital federal. A mudança foi defendida no Congresso Nacional pelo senador Tião Viana (PT), por meio da Lei 11.662. Segundo ele, a mudança da lei corrige um erro histórico que durou mais de 90 anos. Até 1913, o Brasil tinha um horário apenas. Por uma convenção internacional, houve uma diferença que deixou o Acre e parte do Amazonas com o atraso de duas horas. Os representantes dos bancos devem se reunir em julho para padronizar os horários de funcionamento das agências bancárias na região. A Secretaria de Educação do Acre já solicitou, através de ofício, aos diretores das instituições de ensino, flexibilidade na entrada dos estudantes durante a fase inicial de adaptação. Com informações do G1
O Globo

Portos: proposta do governo pode afastar investidor
Henrique Gomes Batista
BRASÍLIA. A proposta que está sendo construída pelo governo federal para o setor portuário - um decreto autorizando a construção de terminais privados, desde que passe por licitação e de acordo com um plano nacional definido pela União - pode afastar investidores. O problema, segundo empresários e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), é que não há precedente desse modelo de licitação. E um novo marco regulatório demoraria. - Pode haver um sistema de concessão que leve em conta a estratégia do governo para o setor. O problema é como as coisas ficarão até as regras serem definidas - diz o presidente da Antaq, Fernando Fialho. Para ele, é necessária uma regra de transição, a fim de que os investimentos não sejam totalmente suspensos. Segundo Fialho, se nada for feito nos próximos dois anos, o setor poderá enfrentar um apagão: - Não faz sentido o governo estar todo mobilizado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e postergar investimentos privados na área dos portos. O problema ocorre porque parte do governo, como o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Britto, defende que a carga geral, movimentada por contêineres, continue restrita aos portos públicos - que têm terminais privados, como Santos, Rio, Suape e Pecém. Já há portos totalmente privados para outras cargas, como projetos de grãos da Cargill, de minérios da Vale e de óleos da Petrobras. Também há diversos projetos para a construção de portos totalmente privados para esse tipo de carga - a que mais cresce no mundo. Um deles ficaria em Peruíbe, litoral sul de São Paulo, ao custo de US$2 bilhões. O projeto é do empresário Eike Batista. Segundo Fialho, projetos desse tipo aumentariam a concorrência e a eficiência do setor e complementariam os portos públicos. Representantes do setor privado são contra definir a política de portos por decreto, sem discussão com a sociedade. - Temos de buscar medidas que reduzam o custo dos portos do Brasil, que ainda é o dobro do registrado no mundo. Enquanto movimentar um contêiner no Brasil custa US$220, nos países desenvolvidos chega a US$110 - diz Carlos Tavares, da Confederação Nacional de Comércio (CNC), que concorda que a indefinição e a falta de clareza das novas regras podem afastar investimentos. Para fontes de governo e mercado, a proposta conduzida por Britto, que já se declarou contrário à criação de portos privados, pode ser protelatória.
O Globo

OPINIÃO
Novas tensões globais
Rubens Barbosa
Questões relacionadas com as mudanças de clima ainda são tratadas no Brasil como temas de meio ambiente. A realidade é que os efeitos das mudanças climáticas começam a repercutir fortemente na geoeconomia e na geopolítica mundial e que terão grande impacto sobre a política internacional e sobre muitos aspectos sociais e populacionais. Mais cedo do que se pensa, as conseqüências do aquecimento serão encaradas como questão de segurança nacional. É evidente que não se deve exagerar o risco real, a curto prazo, de conflitos para assegurar os recursos naturais indispensáveis para a sobrevivência de grandes massas populacionais. Não se pode, no entanto, ignorar o problema e sua crescente importância, já que a escassez desses produtos sempre interage com outros fatores como a ecologia, a política, a economia e elementos institucionais. O impacto maior até aqui tem sido causado, entre outros fatores, pela alta dos preços dos recursos energéticos e dos minerais, pela crescente escassez de água e pelo aparecimento do fenômeno de deslocamento populacional. As conseqüências da mudança de clima, nos próximos anos, poderão ter um efeito cumulativo sobre os já graves problemas de escassez de alimentos. Distúrbios em vários países relacionados com o aumento dos preços dos alimentos são um terrível prenúncio do que poderá ocorrer no futuro. A falta d'água ou seu excesso (tanto pelo aumento do nível do mar quanto pela escassez derivada do derretimento das geleiras), a queda da produção agrícola e o potencial impacto sobre a produção de alimentos, o uso dos recursos naturais, a utilização do petróleo e do gás como armas políticas e a disseminação das pandemias (ameaça de doenças com extensão global) são algumas das áreas que poderão ser fontes de tensão ou de conflitos a médio e longo prazos. A maior parte das geleiras que alimentam rios e reservatórios de água está se desfazendo de forma acelerada, podendo acarretar no futuro o desaparecimento de rios, com efeitos sobre o fornecimento de água potável e a utilização da sua força em hidrelétricas. A fonte de alguns dos maiores rios asiáticos como o Hindu, o Ganges, o Mekong, o Yantsé e o Rio Amarelo são as camadas de gelo do Himalaia. Se essas geleiras continuarem a derreter, o fornecimento de água de grande parte da Ásia, tão densamente povoada, vai se reduzir drasticamente. O mesmo ocorre com os países andinos que recebem água das Cordilheiras dos Andes, como é o caso do Peru e da Bolívia. O aumento do nível do mar, em virtude do degelo da região ártica, como mostra recente relatório do Centro de Informação sobre Neve e Gelo, da Universidade do Colorado, pode causar o declínio das florestas, além de afetar cidades costeiras, países e ilhas oceânicas. Esses fatos podem acarretar movimentação populacional (como foi o caso do furacão Katrina, em New Orleans, e do tsunami, na Indonésia), criando problemas econômicos e sociais de grande magnitude. Regiões que já sofrem de escassez de água como Kwait, Jordânia, Israel, Ruanda, Somália e Argélia podem ser confrontadas com a necessidade de buscá-la de qualquer maneira, na medida em que as mudanças no clima agravem a situação. Provocada pelo aquecimento global, a desertificação de áreas hoje produtoras de alimentos (o Brasil poderá ser um desses países afetados) e o aparecimento de novas regiões de produção agrícola (como a Sibéria) hão de alterar a geopolítica da agricultura mundial. Em relatório de 2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estudou o efeito das mudanças globais de clima sobre a saúde. A OMS chama a atenção para o risco potencial da disseminação de doenças derivadas das alterações climáticas com efeitos importantes sobre as condições sanitárias em importantes concentrações populacionais. O referido relatório levanta uma série de preocupações sobre a disseminação de doenças como a dengue, a malária e a salmonela. O debate sobre o papel da competição pelos recursos naturais nas relações internacionais ainda passa ao largo de nossas preocupações pela posição privilegiada de que desfruta o Brasil. Nem por isso deve ser dada menor importância ao problema, uma vez que poderá nos afetar diretamente. A repercussão no exterior da devastação da Floresta Amazônica e os problemas energéticos que estão ocorrendo hoje na América do Sul sugerem a necessidade de nos posicionarmos para encarar essa nova realidade. RUBENS BARBOSA é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O Globo

Morales rejeita autonomia de Tarija
Governadores da Meia Lua boliviana podem renunciar antes de referendo
LA PAZ. O governo boliviano considerou ontem ilegal o referendo realizado no fim de semana pelo Departamento de Tarija para declarar sua autonomia em relação ao governo do presidente Evo Morales. O pleito foi o último realizado pela região da Meia Lua, a mais rica do país, e a aprovação da autonomia poderá agravar ainda mais a crise institucional no país mais pobre e instável da América do Sul. Fontes da oposição afirmaram ainda que os governadores de oposição podem renunciar aos cargos antes do referendo revogatório de agosto, e evitar a inelegibilidade. Índice de abstenção foi um dos menores da Meia Lua Em Tarija encontram-se mais de 80% das reservas de gás natural da Bolívia e, segundo analistas políticos, é a região mais importante para o presidente Evo Morales. - Reconhecer essas consultas (de autonomia) sobre estatutos ilegais seria um erro enorme porque se estaria reconhecendo algo que não é reconhecido nas normas legais do país. Não fizemos isso com Santa Cruz, Pando e Beni, e também não poderíamos fazer com Tarija - disse o porta-voz da Presidência boliviana Iván Canelas. Segundo o departamento, 80% dos eleitores que votaram no referendo aprovaram o estatuto sobre autonomia. O índice de abstenção teria sido um dos menores da Meia Lua, cerca de 35%. Em meio à finalização dos referendos sobre mais autonomia, os governadores dos departamentos opositores a Morales anunciaram que estão dispostos a fazer um acordo de "reconciliação nacional", que anularia o referendo sobre a continuidade de seus mandatos, desde que as autonomias sejam reconhecidas. O governo de Morales, no entanto, disse que o referendo revogatório será realizado "custe o que custar". - Vamos cumprir a lei que convoca o referendo revogatório para o dia 10 de agosto. Não vamos negociar o cumprimento da lei. Pode haver qualquer diálogo ou qualquer negociação sobre outros temas, mas o referendo revogatório não está em discussão - disse Morales. Pesquisas indicam que os governadores dos quatro estados da Meia Lua poderiam perder seus mandatos pois não conseguiriam atingir no referendo a mesma votação que tiveram durante as eleições. Segundo fontes de oposição, as sondagens podem resultar numa renúncia simultânea dos quatro governadores da região, para que possam concorrer nas próximas eleições aos mesmos cargos.

Folha de São Paulo

DEU NA MÍDIA
Amazônia: preservar para não entregar
Roberto Candelori
Publicada recentemente no jornal "The New York Times", uma reportagem causou preocupação no país.Com o sugestivo título "De quem é esta floresta tropical, afinal?", questiona a propriedade da Amazônia. Segundo o diário, "um coro de líderes internacionais está declarando mais abertamente a Amazônia como parte de um patrimônio muito maior do que apenas das nações que dividem o seu território".Em abril, o relator da ONU para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, havia associado a alta no preço mundial dos alimentos à produção em grande escala de biocombustíveis e acusou os produtores de etanol de cometer um "crime contra a humanidade". Sugeriu ainda que, no caso brasileiro, o avanço da cana estaria associado ao desmatamento da Amazônia e à substituição das áreas de cultivo de alimento pela matéria-prima do etanol.Expansão das áreas desmatadas, comércio ilegal de madeiras e confrontos entre milícias armadas por produtores rurais e índios em áreas demarcadas: notícias negativas sobre a floresta reacendem a discussão sobre o seu futuro e trazem à tona o tema da internacionalização da Amazônia. Há algum tempo, o francês Pascal Lamy, diretor da Organização Mundial do Comércio, manifestou o desejo de transformar a área num "bem público mundial" submetido a "regras de gestão coletiva".A polêmica tese abre um debate que confronta duas visões. De um lado, a questão da "soberania nacional", ou seja, o direito inalienável de o Brasil administrar soberanamente a Amazônia. De outro, vozes do Velho Mundo reafirmam a noção de que a floresta é espaço vital para a saúde do planeta e, portanto, deve ser administrada de forma compartilhada.Para o Planalto, o que ocorre é uma tentativa, orquestrada a partir de ONGs internacionais e de membros da Comunidade Européia, de desqualificar o Brasil como gestor soberano da Amazônia, além da recente estratégia de associar a alta no preço dos alimentos à produção de biocombustíveis e à devastação da floresta.Para rebater esse argumento, o presidente Lula, em recente reunião da FAO (braço da ONU para Alimentação e Agricultura), afirmou que: "99,7% da cana produzida no Brasil está a pelo menos 2.000 quilômetros da floresta amazônica. Isto é, a distância entre nossos canaviais e a Amazônia é a mesma que existe entre o Vaticano e o Kremlin". A mensagem parece alertar: antes de palpitar sobre a gestão amazônica, há que se tomar posse da realidade brasileira.ROBERTO CANDELORI é professor do colégio Móbile
O Estado de São Paulo

Brasil negocia venda de aviões militares a Argel
Denise Chrispim Marin
Brasil e Argélia deverão firmar, nos próximos meses, um acordo comercial na área de defesa que permitirá a exportação de equipamentos, aviões, armas e veículos militares fabricados pela indústria brasileira. O início das negociações foi acertado ontem, em Argel, durante encontro entre o chanceler brasileiro, Celso Amorim, e o ministro argelino da Defesa, Abdelmalek Guenaiza. Pouco antes da audiência, o ministro brasileiro da Defesa, Nelson Jobim, fez questão de telefonar para Guenaiza para dar seu aval à negociação.A intenção do Brasil de atender a parte da demanda argelina por equipamentos de defesa começou a ser explorada em agosto de 2006, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o país africano. No mês seguinte, uma primeira comitiva do Ministério da Defesa da Argélia, comandada pelo general Abdelhamid Bouhidel, visitou indústrias brasileiras de material militar ao longo de nove dias. A avaliação sobre um possível acordo prosseguiu com o desembarque no Brasil, em março, de uma nova delegação argelina - que visitou a Embraer, as empresas que compõem a base industrial nacional de defesa e o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.Segundo uma nota emitida na ocasião pelo Ministério da Defesa, o acordo comercial poderá incluir a compra de aviões e de equipamentos militares brasileiros pela Argélia. Na ocasião, o chefe do Estado-Maior argelino, general Ahmed Gaid Salah, propôs a Jobim o aprofundamento da cooperação nessa área. Jobim teria deixado claro que esse acordo seria de total interesse do Brasil.
O Estado de São Paulo

Presidente paraguaio renuncia
Nicanor Duarte entrega cargo antes do fim do mandato, em agosto, para assumir como senador
Ariel Palacios
O presidente paraguaio, Nicanor Duarte, apresentou ontem sua renúncia - condição para que assuma uma cadeira no Senado no dia 1º. No entanto, membros da oposição tentarão impedir hoje no Congresso a aprovação da renúncia para impedir Duarte de tomar posse como senador, cargo para o qual foi eleito nas urnas em março.Analistas indicam que a votação parlamentar será acirrada. Embora tenha votos suficientes na Câmara, a renúncia poderia ser barrada no Senado.A renúncia de Duarte era esperada desde abril, quando - após as eleições de 27 de março - o presidente confirmou que deixaria o posto antes da posse de Fernando Lugo, o líder opositor vitorioso nas urnas. A lei paraguaia proíbe o acúmulo de cargos, por isso ele teria de deixar a presidência para assumir no Senado.Como ex-presidente, Duarte teria, de acordo com a Constituição paraguaia, o direito de assumir como senador vitalício - ainda que não tivesse conquistado a vaga nas urnas -, caso deixasse o poder na data prevista, em 15 de agosto.No entanto, como vitalício, seu poder no Senado seria restrito. Ele teria direito a discursar e promover debates na Casa, mas não ao voto. Como sua intenção é continuar influenciando a política paraguaia, ele optou por disputar o cargo eletivo, que lhe garante direitos plenos.O projeto político de Duarte, afirmam os analistas, é tornar-se o líder da oposição ao governo Lugo - algo que os partidos do novo governo pretendem impedir.“Entregaremos o governo com uma economia em franca expansão, muito diferente da bancarrota em que encontramos o país quando tomei posse”, disse Duarte no discurso em rede nacional de TV, no qual se despediu da presidência. Segundo ele, “o combate à pobreza será o principal desafio do próximo governo”.Lugo, o ex-bispo eleito presidente, não tem experiência administrativa.Sua coalizão - a Aliança Patriótica pela Mudança (APC), uma colcha de retalhos que reúne socialistas, comunistas, organizações de sem-terra e indígenas e conservadores - derrotou a hegemonia do Partido Colorado, que esteve no poder, de forma ininterrupta, de 1947 a 2008.Com a saída de Duarte, o Paraguai será representado na Cúpula do Mercosul pelo novo presidente, Francisco Oviedo, que até ontem era o vice-presidente.Fernando Lugo, presidente eleito, será o convidado especial do encontro presidencial, dos dias 30 e 1º, na cidade de Tucumán, no norte da Argentina.
O Globo

AM: queda de helicóptero do Exército mata capitão
MANAUS. Um helicóptero do Exército com cinco tripulantes caiu num lago do município de Tefé, no estado do Amazonas, nas proximidades do aeroporto. O Comando Militar da Amazônia confirmou a morte de um dos tripulantes. A aeronave seguia da cidade amazonense de Tabatinga para Tefé, depois de cumprir uma missão no Vale do Javari. Na hora do acidente, chovia muito em toda a região. O helicóptero caiu quando já se aproximava do aeroporto. De acordo com informações do Exército, o capitão Marco Aurélio da Silva Martins, do 4º Batalhão de Aviação, morreu no acidente. Os demais tripulantes, um tenente e três sargentos, estão sob cuidados médicos, e não correm risco de morrer. A equipe de cinco militares realizou uma missão de apoio à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na região do Vale do Javari. A tripulação ainda tentou fazer um pouso de emergência antes da queda no lago.
O Globo

Acre adianta o relógio em uma hora
Pará e cidades do Oeste do Amazonas também adotam novo fuso horário
RIO BRANCO. O fuso horário do estado do Acre muda a partir do primeiro minuto de hoje e o Pará e cidades do Oeste do Amazonas também terão de adiantar seus relógios em uma hora. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 24 de abril, e previa a entrada em vigor em 60 dias. A mudança deixa o Acre com apenas uma hora de diferença em relação aos ponteiros do Distrito Federal. Em abril, o presidente sancionou sem vetos, o projeto de lei que altera o fuso horário no país. Com as mudanças, o Acre e parte do Amazonas, que têm duas horas de atraso em relação ao Distrito Federal, passarão a ter uma hora de diferença. O Pará terá, em todo o estado, horário igual ao da capital federal. A mudança foi defendida no Congresso Nacional pelo senador Tião Viana (PT), por meio da Lei 11.662. Segundo ele, a mudança da lei corrige um erro histórico que durou mais de 90 anos. Até 1913, o Brasil tinha um horário apenas. Por uma convenção internacional, houve uma diferença que deixou o Acre e parte do Amazonas com o atraso de duas horas. Os representantes dos bancos devem se reunir em julho para padronizar os horários de funcionamento das agências bancárias na região. A Secretaria de Educação do Acre já solicitou, através de ofício, aos diretores das instituições de ensino, flexibilidade na entrada dos estudantes durante a fase inicial de adaptação. Com informações do G1
O Globo

Portos: proposta do governo pode afastar investidor
Henrique Gomes Batista
BRASÍLIA. A proposta que está sendo construída pelo governo federal para o setor portuário - um decreto autorizando a construção de terminais privados, desde que passe por licitação e de acordo com um plano nacional definido pela União - pode afastar investidores. O problema, segundo empresários e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), é que não há precedente desse modelo de licitação. E um novo marco regulatório demoraria. - Pode haver um sistema de concessão que leve em conta a estratégia do governo para o setor. O problema é como as coisas ficarão até as regras serem definidas - diz o presidente da Antaq, Fernando Fialho. Para ele, é necessária uma regra de transição, a fim de que os investimentos não sejam totalmente suspensos. Segundo Fialho, se nada for feito nos próximos dois anos, o setor poderá enfrentar um apagão: - Não faz sentido o governo estar todo mobilizado pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e postergar investimentos privados na área dos portos. O problema ocorre porque parte do governo, como o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Britto, defende que a carga geral, movimentada por contêineres, continue restrita aos portos públicos - que têm terminais privados, como Santos, Rio, Suape e Pecém. Já há portos totalmente privados para outras cargas, como projetos de grãos da Cargill, de minérios da Vale e de óleos da Petrobras. Também há diversos projetos para a construção de portos totalmente privados para esse tipo de carga - a que mais cresce no mundo. Um deles ficaria em Peruíbe, litoral sul de São Paulo, ao custo de US$2 bilhões. O projeto é do empresário Eike Batista. Segundo Fialho, projetos desse tipo aumentariam a concorrência e a eficiência do setor e complementariam os portos públicos. Representantes do setor privado são contra definir a política de portos por decreto, sem discussão com a sociedade. - Temos de buscar medidas que reduzam o custo dos portos do Brasil, que ainda é o dobro do registrado no mundo. Enquanto movimentar um contêiner no Brasil custa US$220, nos países desenvolvidos chega a US$110 - diz Carlos Tavares, da Confederação Nacional de Comércio (CNC), que concorda que a indefinição e a falta de clareza das novas regras podem afastar investimentos. Para fontes de governo e mercado, a proposta conduzida por Britto, que já se declarou contrário à criação de portos privados, pode ser protelatória.
O Globo

OPINIÃO
Novas tensões globais
Rubens Barbosa
Questões relacionadas com as mudanças de clima ainda são tratadas no Brasil como temas de meio ambiente. A realidade é que os efeitos das mudanças climáticas começam a repercutir fortemente na geoeconomia e na geopolítica mundial e que terão grande impacto sobre a política internacional e sobre muitos aspectos sociais e populacionais. Mais cedo do que se pensa, as conseqüências do aquecimento serão encaradas como questão de segurança nacional. É evidente que não se deve exagerar o risco real, a curto prazo, de conflitos para assegurar os recursos naturais indispensáveis para a sobrevivência de grandes massas populacionais. Não se pode, no entanto, ignorar o problema e sua crescente importância, já que a escassez desses produtos sempre interage com outros fatores como a ecologia, a política, a economia e elementos institucionais. O impacto maior até aqui tem sido causado, entre outros fatores, pela alta dos preços dos recursos energéticos e dos minerais, pela crescente escassez de água e pelo aparecimento do fenômeno de deslocamento populacional. As conseqüências da mudança de clima, nos próximos anos, poderão ter um efeito cumulativo sobre os já graves problemas de escassez de alimentos. Distúrbios em vários países relacionados com o aumento dos preços dos alimentos são um terrível prenúncio do que poderá ocorrer no futuro. A falta d'água ou seu excesso (tanto pelo aumento do nível do mar quanto pela escassez derivada do derretimento das geleiras), a queda da produção agrícola e o potencial impacto sobre a produção de alimentos, o uso dos recursos naturais, a utilização do petróleo e do gás como armas políticas e a disseminação das pandemias (ameaça de doenças com extensão global) são algumas das áreas que poderão ser fontes de tensão ou de conflitos a médio e longo prazos. A maior parte das geleiras que alimentam rios e reservatórios de água está se desfazendo de forma acelerada, podendo acarretar no futuro o desaparecimento de rios, com efeitos sobre o fornecimento de água potável e a utilização da sua força em hidrelétricas. A fonte de alguns dos maiores rios asiáticos como o Hindu, o Ganges, o Mekong, o Yantsé e o Rio Amarelo são as camadas de gelo do Himalaia. Se essas geleiras continuarem a derreter, o fornecimento de água de grande parte da Ásia, tão densamente povoada, vai se reduzir drasticamente. O mesmo ocorre com os países andinos que recebem água das Cordilheiras dos Andes, como é o caso do Peru e da Bolívia. O aumento do nível do mar, em virtude do degelo da região ártica, como mostra recente relatório do Centro de Informação sobre Neve e Gelo, da Universidade do Colorado, pode causar o declínio das florestas, além de afetar cidades costeiras, países e ilhas oceânicas. Esses fatos podem acarretar movimentação populacional (como foi o caso do furacão Katrina, em New Orleans, e do tsunami, na Indonésia), criando problemas econômicos e sociais de grande magnitude. Regiões que já sofrem de escassez de água como Kwait, Jordânia, Israel, Ruanda, Somália e Argélia podem ser confrontadas com a necessidade de buscá-la de qualquer maneira, na medida em que as mudanças no clima agravem a situação. Provocada pelo aquecimento global, a desertificação de áreas hoje produtoras de alimentos (o Brasil poderá ser um desses países afetados) e o aparecimento de novas regiões de produção agrícola (como a Sibéria) hão de alterar a geopolítica da agricultura mundial. Em relatório de 2005, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estudou o efeito das mudanças globais de clima sobre a saúde. A OMS chama a atenção para o risco potencial da disseminação de doenças derivadas das alterações climáticas com efeitos importantes sobre as condições sanitárias em importantes concentrações populacionais. O referido relatório levanta uma série de preocupações sobre a disseminação de doenças como a dengue, a malária e a salmonela. O debate sobre o papel da competição pelos recursos naturais nas relações internacionais ainda passa ao largo de nossas preocupações pela posição privilegiada de que desfruta o Brasil. Nem por isso deve ser dada menor importância ao problema, uma vez que poderá nos afetar diretamente. A repercussão no exterior da devastação da Floresta Amazônica e os problemas energéticos que estão ocorrendo hoje na América do Sul sugerem a necessidade de nos posicionarmos para encarar essa nova realidade. RUBENS BARBOSA é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O Globo

Morales rejeita autonomia de Tarija
Governadores da Meia Lua boliviana podem renunciar antes de referendo
LA PAZ. O governo boliviano considerou ontem ilegal o referendo realizado no fim de semana pelo Departamento de Tarija para declarar sua autonomia em relação ao governo do presidente Evo Morales. O pleito foi o último realizado pela região da Meia Lua, a mais rica do país, e a aprovação da autonomia poderá agravar ainda mais a crise institucional no país mais pobre e instável da América do Sul. Fontes da oposição afirmaram ainda que os governadores de oposição podem renunciar aos cargos antes do referendo revogatório de agosto, e evitar a inelegibilidade. Índice de abstenção foi um dos menores da Meia Lua Em Tarija encontram-se mais de 80% das reservas de gás natural da Bolívia e, segundo analistas políticos, é a região mais importante para o presidente Evo Morales. - Reconhecer essas consultas (de autonomia) sobre estatutos ilegais seria um erro enorme porque se estaria reconhecendo algo que não é reconhecido nas normas legais do país. Não fizemos isso com Santa Cruz, Pando e Beni, e também não poderíamos fazer com Tarija - disse o porta-voz da Presidência boliviana Iván Canelas. Segundo o departamento, 80% dos eleitores que votaram no referendo aprovaram o estatuto sobre autonomia. O índice de abstenção teria sido um dos menores da Meia Lua, cerca de 35%. Em meio à finalização dos referendos sobre mais autonomia, os governadores dos departamentos opositores a Morales anunciaram que estão dispostos a fazer um acordo de "reconciliação nacional", que anularia o referendo sobre a continuidade de seus mandatos, desde que as autonomias sejam reconhecidas. O governo de Morales, no entanto, disse que o referendo revogatório será realizado "custe o que custar". - Vamos cumprir a lei que convoca o referendo revogatório para o dia 10 de agosto. Não vamos negociar o cumprimento da lei. Pode haver qualquer diálogo ou qualquer negociação sobre outros temas, mas o referendo revogatório não está em discussão - disse Morales. Pesquisas indicam que os governadores dos quatro estados da Meia Lua poderiam perder seus mandatos pois não conseguiriam atingir no referendo a mesma votação que tiveram durante as eleições. Segundo fontes de oposição, as sondagens podem resultar numa renúncia simultânea dos quatro governadores da região, para que possam concorrer nas próximas eleições aos mesmos cargos.